A Reunião Plenária nº 41, que se realizou no dia 19 de novembro, sob a presidência do Presidente da Assembleia, contou com 89 pontos na Ordem de Trabalhos.
Os trabalhos iniciaram-se com a continuação da apreciação na generalidade do projeto de resolução da autoria do PCP, intitulado "Esquadra da Polícia de Segurança Pública para o Caniço", após apreciação pela 1ª Comissão Especializada. O Diploma foi aprovado por unanimidade.
Seguiu-se a votação de várias iniciativas entretanto já apreciadas em anteriores reuniões plenárias.
Votos
Voto de solidariedade "Com as vítimas do terrorismo na cidade de Paris e no Mundo", da autoria do PSD – Aprovado por unanimidade.
Voto de pesar pelo "Atentado terrorista em França", da autoria do CDS/PP ¬ Aprovado por unanimidade.
Voto de protesto "Contra o logro em torno do subsídio de mobilidade", da autoria do BE – Rejeitado com os votos contra do PSD e do CDS/PP e a abstenção do deputado Independente. O PS, JPP, PCP; BE e PTP votaram a favor.
Iniciativas legislativas e resoluções
Proposta de resolução que aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Madeira para o ano de 2016 – Aprovada com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP, PS e BE. O deputado Independente e o PTP votaram contra e o PCP e a JPP abstiveram-se.
Projeto de proposta de lei à Assembleia da República da autoria do PCP, intitulado "Em defesa das micro, pequenas e médias empresas na Região Autónoma da Madeira" – Rejeitado na generalidade com os votos contra do PSD e do CDS/PP e os votos favoráveis das restantes bancadas parlamentares.
Projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PSD, intitulado "Proibição do abate de animais de companhia e errantes e programa de esterilização na Região Autónoma da Madeira" – Aprovado na generalidade com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP, PS, JPP, PCP, BE e PTP. O deputado Independente absteve-se.
Projeto de decreto legislativo regional da autoria do CDS/PP, intitulado "Sistema de Informação para a Transparência dos Atos da Administração Pública Regional (SITAPR)" – Rejeitado na generalidade com os votos contra do PSD e a abstenção do PCP. O CDS/PP, PS, JPP, BE, PTP e deputado Independente votaram a favor.
Proposta de decreto legislativo regional intitulada "Estabelece o regime relativo à produção e comercialização de pão tradicional da Região Autónoma da Madeira" Aprovado na generalidade, por maioria, com a abstenção do PS.
Projeto de decreto legislativo regional da autoria do PS, intitulado "Determina a alienação da participação no capital social que a Região Autónoma da Madeira detém na "Empresa Jornal da Madeira, Lda".Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses – Funchal ¬ Rejeitado na generalidade com os votos contra do PSD e abstenção do PCP e do BE. O CDS/PP, PS, JPP e deputado Independente votaram a favor.
Votação Final Global
Projeto de resolução da autoria do PSD, intitulado "Comemoração dos 600 anos da Descoberta da Madeira" – Aprovado por maioria com abstenção do PTP.
Fotos: Élvio Fernandes