A Reunião Plenária nº. 43, que se realizou no dia 25 de novembro, sob a presidência do Presidente da Assembleia, contou com uma Ordem de Trabalhos composta por 106 pontos.
O Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) iniciou-se com uma intervenção política feita pelo deputado Joaquim Marujo (PSD) que incidiu na decisão da Presidência da República indigitar o secretário-geral do PS, António Costa, para primeiro-ministro. A intervenção do parlamentar conduziu aos pedidos de esclarecimento dos deputados Roberto Almada (BE), Gualberto Fernandes (PSD), Jaime Leandro (PS), Jaime Filipe (PSD), Carlos Costa (JPP) e Élvio Sousa (JPP).
Na II parte do PAOD, o Plenário apreciou em conjunto os votos de solidariedade "Com Luaty Beirão e outros presos políticos, em greve de fome contra os desmandos do regime angolano", da autoria do BE, e "A Luaty Beirão e a todos os ativistas políticos que lutam pela liberdade de expressão", da autoria do PTP.
Concluído o PAOD, o Plenário prosseguiu, já com a Ordem de Trabalhos, com a continuação da apreciação na generalidade dos projetos de resolução da autoria do BE, intitulados "Revoga a Resolução da Assembleia Legislativa da Madeira n.º 24/96/M" e "Institui com carácter de permanência a realização de uma sessão solene anual comemorativa do 25 de abril de 1974"; e do projeto de resolução do PSD intitulado "Instituição da sessão comemorativa do 25 de Abril na Assembleia Legislativa da Madeira e revogação da Resolução da Assembleia Legislativa da Madeira n.º 24/96/M", após apreciação pela 1ª Comissão Especializada.
Seguiu-se a apreciação conjunta, na generalidade, dos projetos de resolução "Assembleia Legislativa Regional recomenda ao Governo da República a defesa intransigente dos interesses dos portugueses das Regiões Autónomas no processo de privatização da TAP", da autoria do PSD, após apreciação pela 2ª Comissão Especializada, e "Pronúncia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira sobre a privatização da TAP", da autoria do BE, após apreciação pela 2ª Comissão Especializada.
Esta Reunião Plenária ultimou-se com a apreciação, na generalidade, do projeto de resolução da autoria do CDS/PP, intitulado "Alteração do calendário da Festa do Desporto Escolar", após apreciação pela 6ª Comissão Especializada.
Fotos: Élvio Fernandes