A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais, presidida pela deputada Vânia Jesus, reuniu-se e deliberou o envio para Plenário, para votação final global, o Projeto de Decreto Legislativo Regional intitulado "Pela consagração dos direitos do utente do Serviço Regional de Saúde (SRS)".
A 5ª Comissão Especializada, após uma primeira apreciação do Projeto de Resolução intitulado "Atrasos nos pagamentos aos profissionais de táxi por parte do SESARAM pelo serviço de transporte de doentes", da autoria do CDS/PP, emitiu parecer favorável, sendo que a recomendação sobe a Plenário.
O mesmo parecer foi dado, após uma primeira apreciação, ao Projeto de Decreto Legislativo Regional intitulado "Regime jurídico do dador de sangue no sistema regional de saúde"; da autoria do PSD.
A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais deu, por unanimidade, parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo Regional intitulado "Pela consagração dos direitos do utente do Serviço Regional de Saúde", da autoria do PSD, que sobe a Plenário para votação final.