A Reunião Plenária nº. 42, que se realizou no dia 24 de novembro, sob a presidência do presidente da Assembleia, decorreu com uma Ordem de Trabalhos composta por 92 pontos.
O Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) abriu com uma declaração política do deputado José Manuel Coelho (PTP) que versou a Justiça, seguida por uma intervenção do deputado Ricardo Vieira (CDS/PP) sobre a comemoração do 25 de novembro, que suscitou os pedidos de esclarecimento de Carlos Costa (JPP), Rui Barreto (CDS/PP) e Gil Canha (Independente).
Ainda na I parte do PAOD, o deputado Higino Teles (PSD) fez uma intervenção que recaiu na dinâmica do Governo nas ligações aéreas de e para a Madeira e o deputado Ricardo Lume (PCP) fez uma intervenção política que incidiu na formação do Governo da República.
Na II Parte do PAOD foram discutidos em conjunto nove votos de louvor:
Voto de louvor, da autoria do JPP, ao "Futebolista Cristiano Ronaldo na conquista da quarta bota de ouro"; Voto Congratulação, da autoria do CDS/PP, "Cristiano Ronaldo conquista a quarta bota de ouro"; Voto Louvor, da autoria do PSD, "Pela consagração de Cristiano Ronaldo como recordista do galardão Bota de Ouro"; Voto Louvor, da autoria do PSD, "Consagração de Marcos Freitas como vice-campeão da Europa"; Voto Louvor, da autoria do CDS/PP, "Velejador madeirense João Rodrigues participa pela sétima vez consecutiva nos Jogos Olímpicos"; Voto Congratulação, da autoria do PSD, "Pelo sétimo apuramento do velejador João Rodrigues para os jogos olímpicos"; Voto Louvor, da autoria do PS, "Sétima participação de João Rodrigues nos Jogos Olímpicos"; Voto Louvor, da autoria do PSD, "Consagração de Diogo Abrantes como campeão do mundo Muay Thai"; e Voto Louvor, da autoria do PSD, "Consagração de Francisco Abreu como campeão nacional de velocidade".
Os trabalhos parlamentares prosseguiram com a Ordem de Trabalhos, que se iniciou com a apreciação, na generalidade, da proposta de decreto legislativo regional intitulada "Aprova o novo regime de manutenção e inspeção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, após a sua entrada em serviço, bem como as condições de acesso às atividades de manutenção", após apreciação pela 2ª Comissão Especializada.
A discussão da proposta do Governo contou com a presença dos secretários regionais da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, e dos Assuntos Parlamentares e Europeus, Sérgio Marques.
Após uma intervenção em defesa da proposta do Executivo madeirense, o secretário regional da Economia, Turismo e Cultura foi alvo dos pedidos de esclarecimentos e intervenções dos deputados Carlos Costa (JPP), Sílvia Vasconcelos (PCP), José Manuel Coelho (PTP), Lino Abreu (CDS/PP), Roberto Almada (BE), Jaime Leandro (PS) e Rómulo Coelho (PSD).
Seguiu-se a apreciação, na generalidade, da proposta de decreto legislativo regional intitulada "Cria o Fórum Madeira Global e o Conselho da Diáspora Madeirense", após apreciação pela 1ª Comissão Especializada.
A iniciativa foi defendida pelo secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, Sérgio Marques, que respondeu aos pedidos de esclarecimento dos deputados Adolfo Brazão (PSD), Paulo Alves (JPP), Ricardo Lume (PCP), Victor Freitas (PS), Rodrigo Trancoso (BE), Gil Canha (Independente), Ricardo Vieira (CDS/PP), José Manuel Coelho (PTP) e Victor Freitas (PS).
Os trabalhos do Plenário prosseguiram com a apreciação, na generalidade, de três projetos de resolução:
Projeto de resolução, da autoria do BE, que "Revoga a Resolução da Assembleia Legislativa da Madeira n.º 24/96/M", após apreciação pela 1ª Comissão Especializada (agendado nos termos do n.º3 do art.º 67.º do Regimento da ALRAM); Projeto de Resolução, da autoria do BE, que "Institui com carácter de permanência a realização de uma sessão solene anual comemorativa do 25 de abril de 1974", após apreciação pela 1ª Comissão Especializada; e o Projeto de Resolução, da autoria do PSD, intitulado "Instituição da sessão comemorativa do 25 de Abril na Assembleia Legislativa da Madeira e revogação da Resolução da Assembleia Legislativa da Madeira n.º 24/96/M", após apreciação pela 1ª Comissão Especializada.
Fotos: Élvio Fernandes