Plenário debate proposta do Governo que estabelece o regime de produção e comercialização do pão tradicional

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O Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) iniciou-se com os pedidos de esclarecimento de Gualberto Fernandes (PSD) e Bernardo Caldeira (PSD), que haviam transitado da anterior reunião plenária sobre a intervenção do deputado João Paulo Marques (PSD).Seguiu-se uma intervenção feita pela deputada...

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Plenário
Plenário debate proposta do Governo que estabelece o regime de produção e comercialização do pão tradicional

2015-11-18 00001

A Reunião Plenária n.º 39, que se realizou no dia 18 de novembro, sob a presidência do Presidente da Assembleia, decorreu com 93 pontos na Ordem de Trabalhos.

2015-11-18 00002

O Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) iniciou-se com os pedidos de esclarecimento de Gualberto Fernandes (PSD) e Bernardo Caldeira (PSD), que haviam transitado da anterior reunião plenária sobre a intervenção do deputado João Paulo Marques (PSD).
Seguiu-se uma intervenção feita pela deputada Josefina Carreira (PSD), sobre o ataque terrorista que ocorreu no último fim-de-semana em Paris, o ambiente e a utilização dos recursos naturais. Uma intervenção que suscitou os pedidos de esclarecimento e intervenção do deputado Lopes da Fonseca (CDS/PP), José Gonçalves (PSD), Marco Gonçalves (PSD), Sílvia Vasconcelos (PCP), Guido Gonçalves (PSD), Gil Canha (Independente) e Isabel Torres (CDS/PP).

Na II parte do PAOD, o Plenário discutiu o voto de protesto "Contra o logro em torno do subsídio de mobilidade", da autoria do BE.

2015-11-18 00003

Na I Parte da Ordem de Trabalhos, a secretária da Mesa procedeu à leitura do parecer da Comissão de Regimento e Mandatos emitido nos termos da alínea b) do artigo 42.º do Regimento desta Assembleia e votação, nos termos do n.º 6 do artigo 23.º do Estatuto Político Administrativo, do pedido de levantamento da imunidade parlamentar do deputado do PTP, José Manuel da Mata Vieira Coelho, requerido pelo Tribunal da Comarca da Madeira, Instância Central do Funchal, Secção Instrução Criminal – J1, no âmbito do processo n.º 826/13.5TASCR.
O parecer foi aprovado com 30 votos a favor, 14 contra e dois votos em branco.
Seguiu-se a leitura do parecer da Comissão de Regimento e Mandatos emitido nos termos da alínea b) do artigo 42.º do Regimento desta Assembleia e votação, nos termos do n.º 6 do artigo 23.º do Estatuto Político Administrativo, do pedido de levantamento da imunidade parlamentar do deputado do PTP, José Manuel da Mata Vieira Coelho, requerido pelo Tribunal da Comarca da Madeira, Instância Central do Funchal, Secção Instrução Criminal – J1, no âmbito do processo n.º 1513/15.5T9FNC.
O Plenário aprovou o parecer com 34 votos a favor, 10 contra, um voto em branco e um nulo.

O CDS/PP apresentou um requerimento à Mesa para a comemoração do 25 de novembro, que foi rejeitado com os votos contra do PSD, PCP e BE e a abstenção do PTP, deputado Independente e o deputado Carlos Costa (JPP). O CDS/PP, PS e JPP votaram a favor.

2015-11-18 00004

A II parte da Ordem de Trabalhos iniciou-se com a apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional intitulada "Estabelece o regime relativo à produção e comercialização de pão tradicional da Região Autónoma da Madeira", após apreciação pela 3ª Comissão Especializada.
A discussão da proposta do Governo Regional contou com a presença do secretário regional da Agricultura, Humberto Vasconcelos, que defendeu a iniciativa foi alvo dos pedidos de esclarecimento e intervenções dos deputados Roberto Almada (BE), Roberto Vieira (CDS/PP), José Manuel Coelho (PTP), Gil Canha (Independente), Carlos Costa (JPP), Élvio Sousa (JPP), Sílvia Vasconcelos (PCP), Paulo Freitas (PSD), Avelino Conceição (PS), Roberto Almada (BE) e José Manuel Coelho (PTP).

Esgotado o tempo para discussão, seguiu-se a apreciação na generalidade das seguintes iniciativas: projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PS, que "Determina a alienação da participação no capital social que a Região Autónoma da Madeira detém na "Empresa Jornal da Madeira, Lda", após apreciação pela 1ª Comissão Especializada; e apreciação na generalidade do projeto de resolução da autoria do PCP, intitulado "Esquadra da Polícia de Segurança Pública para o Caniço", após apreciação pela 1ª Comissão Especializada. 

2015-11-18 00005

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