Proibição do abate de animais domésticos debatida em Plenário

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O Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) abriu com uma declaração política semanal, que ficou a cargo do deputado Rodrigo Trancoso (BE) e que teve como enfoque a situação governativa do País e a visita do Presidente da República, Cavaco Silva, à Madeira. A declaração do parlamentar suscitou os...

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Plenário
Proibição do abate de animais domésticos debatida em Plenário

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A Reunião Plenária nº. 38, que se realizou no dia 17 de novembro, sob a presidência do presidente da Assembleia, decorreu com uma Ordem de Trabalhos composta por 94 pontos.

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O Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) abriu com uma declaração política semanal, que ficou a cargo do deputado Rodrigo Trancoso (BE) e que teve como enfoque a situação governativa do País e a visita do Presidente da República, Cavaco Silva, à Madeira. A declaração do parlamentar suscitou os pedidos de esclarecimento dos deputados José Manuel Coelho (PTP), Jaime Leandro (PS) e Avelino Conceição (PS)
Seguiu-se uma intervenção de João Paulo Marques (PSD) que recaiu na atualidade da política nacional que conduziu aos pedidos de esclarecimento dos deputados José Manuel Coelho (PTP), Marco Gonçalves (PSD), Ricardo Lume (PCP) e Francisco Nunes (PSD).

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Na II parte do PAOD o Plenário apreciou dois votos: voto de solidariedade com as vítimas de terrorismo na cidade de Paris e no Mundo, da autoria do PSD, e o voto de pesar pelo atentado terrorista em França, da autoria do CDS/PP.
Após apreciação dos votos, o Plenário fez um minuto de silêncio em memória das vítimas do atentado que ocorreu no último fim-de-semana em Paris.

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Concluído o PAOD, os trabalhos iniciaram com a Ordem de Trabalhos.
Antes da apreciação dos diplomas, a Mesa considerou aprovado por unanimidade o requerimento do PSD a solicitar o adiamento do ponto 1 da Ordem de Trabalhos ¬ proposta de decreto legislativo regional intitulada "Estabelece o regime relativo à produção e comercialização de pão tradicional da Região Autónoma da Madeira" ¬ pela incompatibilidade do secretário regional da Agricultura em estar presente na Assembleia, por motivos de incompatibilidade de agenda que se prendeu com a visita do Presidente da República à Madeira.

Os trabalhos prosseguiram com a apreciação, na generalidade, das seguintes iniciativas: continuação da apreciação na generalidade do projeto de proposta de lei à Assembleia da República da autoria do PCP, intitulado "Em defesa das micro, pequenas e médias empresas na Região Autónoma da Madeira", após apreciação pela 2ª Comissão Especializada; projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PSD, intitulado "Proibição do abate de animais de companhia e errantes e programa de esterilização na Região Autónoma da Madeira", após apreciação pela 3ª Comissão Especializada; e o projeto de decreto legislativo regional da autoria do CDS/PP, intitulado "Sistema de Informação para a Transparência dos Atos da Administração Pública Regional (SITAPR)", após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 7ª Comissão especializada.

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