Proposta sobre o alojamento local sobe a Plenário para votação final global

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A 2ª Comissão Especializada após análise na especialidade da Proposta de Decreto Legislativo Regional que "Adapta à Região Autónoma o Decreto-lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-lei n.º 63/2015, de 23 de abril, que aprova o regime jurídico da exploração dos...

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
Proposta sobre o alojamento local sobe a Plenário para votação final global

2-Comissao-Economia-04-11-2015

A Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo, presidida pelo deputado Carlos Rodrigues, reuniu-se no dia 3 de novembro, e decidiu enviar a proposta do Executivo regional sobre o alojamento local para Plenário, para votação final global.

A 2ª Comissão Especializada após análise na especialidade da Proposta de Decreto Legislativo Regional que "Adapta à Região Autónoma o Decreto-lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-lei n.º 63/2015, de 23 de abril, que aprova o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local", emitiu, por unanimidade, parecer favorável. A proposta sobe a Plenário para votação final global.

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