A Reunião Plenária nº. 44, que se realizou no dia 26 de novembro, sob a presidência do Presidente da Assembleia, procedeu-se com 102 pontos na Ordem de Trabalhos.
O Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) abriu com uma intervenção política da deputada Cláudia Gomes (PSD) sobre a função dos partidos e a atual situação política em que se encontra o País, tendo suscitado os pedidos de esclarecimento de João Paulo Marques (PSD), Rodrigo Trancoso (BE), Gil Canha (independente), Gualberto Fernandes (PSD) e Francisco Nunes (PSD).
O deputado Élvio Sousa (JPP) também fez uma intervenção política, porém esta versou nas penhoras às casas habitadas por famílias.
Na II parte do PAOD foram apreciados em conjunto quatro votos:
Voto de louvor "Padre José Tolentino Mendonça – Pelo prémio Res Magnae 2015, que distinguiu a obra "A Mística do Instante – O Tempo e a Promessa", da autoria do PS; voto de congratulação "Prémio literário italiano atribuído ao padre e escritor madeirense José Tolentino Mendonça", da autoria do CDS/PP: Voto de congratulação "Pela atribuição do Prémio Literário "Res Magnae 2015" a José Tolentino Mendonça", da autoria do PSD; e voto de congratulação Ao Padre José Tolentino Mendonça, pelo prémio literário italiano "Res Magnae 2015", da autoria do JPP.
Esgotado o PAOD, o Plenário prosseguiu com a Ordem de Trabalhos que se iniciou com a apreciação, na generalidade, dos projetos de decreto legislativo regionais "Concessão do direito de exploração em regime de serviço público da linha marítima de transporte de mercadorias e passageiros entre o funchal e Lisboa", da autoria do PS; e "Apoio às Artes e à Cultura na Região Autónoma da Madeira", após apreciação pela 6ª Comissão", da autoria do PCP.
Concluída a discussão das iniciativas, o Plenário procedeu à votação de um conjunto de iniciativas já apreciadas.
Votos
1. VOTO DE LOUVOR "Ao futebolista Cristiano Ronaldo na conquista da quarta bota de ouro", da autoria do JPP – Aprovado por Unanimidade.
2. VOTO DE CONGRATULAÇÃO "Cristiano Ronaldo conquista quarta bota de ouro", da autoria do CDS/PP – Aprovado por Unanimidade.
3. VOTO DE LOUVOR "Pela consagração de Cristiano Ronaldo como recordista do galardão "Bota de Ouro", da autoria do PSD – Aprovado por Unanimidade.
4. VOTO DE LOUVOR "Pela Consagração de Marcos Freitas como Vice-Campeão da Europa", da autoria do PSD – Aprovado por Unanimidade.
5. VOTO DE LOUVOR "Velejador madeirense João Rodrigues participa pela sétima vez consecutiva nos Jogos Olímpicos", da autoria do CDS/PP – Aprovado por Unanimidade.
6. VOTO DE CONGRATULAÇÃO "Pelo sétimo apuramento do velejador João Rodrigues para os Jogos Olímpicos", da autoria do PSD – Aprovado por Unanimidade.
7. VOTO DE LOUVOR "Sétima participação de João Rodrigues nos Jogos Olímpicos", da autoria do PS – Aprovado por Unanimidade.
8. VOTO DE LOUVOR "Consagração de Diogo Abrantes como campeão de mundo de Muay Thai", da autoria do PSD – Aprovado por Unanimidade.
9. VOTO DE LOUVOR "Consagração de Francisco Abreu como campeão nacional de velocidade", da autoria do PSD – Aprovado por Unanimidade.
10. VOTO DE SOLIDARIEDADE "Com Luaty Beirão e outros presos políticos, em greve de fome contra os desmandos do regime angolano", da autoria do BE – Rejeitado com os votos contra do PSD e do PCP e abstenção do CDS/PP. As restantes bancadas parlamentares e o deputado Independente votaram a favor.
11. VOTO DE SOLIDARIEDADE "A Luaty Beirão e a todos os ativistas políticos que lutam pela liberdade de expressão", da autoria do PTP ¬ Rejeitado com os votos contra do PSD, CDS/PP e PCP e os votos favoráveis das restantes bancadas e deputado Independente.
12. VOTO DE LOUVOR "Padre José Tolentino Mendonça – Pelo prémio Res Magnae 2015, que distinguiu a obra "A Mística do Instante – O Tempo e a Promessa", da autoria do PS – Aprovado por Unanimidade.
13.VOTO DE CONGRATULAÇÃO "Prémio literário italiano atribuído ao padre e escritor madeirense José Tolentino Mendonça", da autoria do CDS/PP – Aprovado por Unanimidade.
14. VOTO DE CONGRATULAÇÃO "Pela atribuição do Prémio Literário "Res Magnae 2015" a José Tolentino Mendonça", da autoria do PSD – Aprovado por Unanimidade.
15. VOTO DE CONGRATULAÇÃO Ao Padre José Tolentino Mendonça, pelo prémio literário italiano "Res Magnae 2015", da autoria do JPP – Aprovado por Unanimidade.
Requerimento
Requerimento da autoria do PS, para a Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito "Aos atos do Governo Regional no que respeita ao projeto das obras de construção do cais 8" ¬ Rejeitado com os votos contra do PSD e os votos favoráveis das restantes bancadas e do deputado Independente.
Iniciativas legislativas e resoluções
1. Proposta de decreto legislativo regional intitulada "Aprova o novo regime de manutenção e inspeção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, após a sua entrada em serviço, bem como as condições de acesso às atividades de manutenção" ¬ Aprovado com os votos do PSD, CDS/PP, PS, JPP, PCP, e BE. O PTP e o deputado Independente abstiveram-se.
2. Proposta de decreto legislativo regional intitulada "Cria o Fórum Madeira Global e o Conselho da Diáspora Madeirense" – Aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP, PS, JPP, PCP, BE e deputado Independente. O PTP absteve-se.
3. Projeto de resolução da autoria do BE, intitulado "Revoga a Resolução da Assembleia Legislativa da Madeira n.º 24/96/M" ¬ Rejeitado com os votos contra do PSD e do CDS/PP e a abstenção do PS e do deputado Independente. O JPP, PCP e BE votaram a favor.
4. Projeto de resolução da autoria do BE, intitulado "Institui com carácter de permanência a realização de uma sessão solene anual comemorativa do 25 de abril de 1974" ¬ Rejeitado com os votos contra do PSD e os votos favoráveis das restantes bancadas e do deputado Independente.
5. Projeto de resolução da autoria do PSD, intitulado "Instituição da sessão comemorativa do 25 de Abril na Assembleia Legislativa da Madeira e revogação da Resolução da Assembleia Legislativa da Madeira n.º 24/96/M" ¬ Aprovado com os votos favoráveis do PSD, JPP, PCP, BE e PTP. O PS e do deputado Independente abstiveram-se e o CDS/PP votou contra.
6. Projeto de resolução da autoria do PSD, intitulado "Assembleia Legislativa Regional recomenda ao Governo da República a defesa intransigente dos interesses dos portugueses das Regiões Autónomas no processo de privatização da TAP" ¬ Aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP, PS, JPP, BE, PTP e deputado Independente. O PCP absteve-se.
7. Projeto de resolução da autoria do BE, intitulado "Pronúncia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira sobre a privatização da TAP" ¬ Rejeitado com os votos contra do PSD e do CDS/PP e a abstenção do deputado Independente. O PS, JPP, PCP, BE e PTP votaram a favor.
8. Projeto de resolução da autoria do CDS/PP, intitulado "Alteração do calendário da Festa do Desporto Escolar" ¬ Rejeitado com os votos contra do PSD e a abstenção do PS e do BE. O CDS/PP, JPP, PCP, PTP e deputado Independente votaram a favor.
9. Projeto de decreto legislativo, da autoria do PS, intitulado "Concessão do direito de exploração em regime de serviço público da linha marítima de transporte de mercadorias e passageiros entre o funchal e Lisboa" ¬ Rejeitado com os votos contra do PSD e os votos favoráveis das restantes bancadas e do deputado Independente.
10. Projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado "Apoio às Artes e à Cultura na Região Autónoma da Madeira", após apreciação pela 6ª Comissão" ¬ Rejeitado com os votos contra do PSD e os votos favoráveis das restantes bacadas parlamentares e deputado Independente.
Votações Finais Globais
1. Proposta de decreto legislativo regional "Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 118/2013 de 20 de agosto que aprovou o sistema de certificação energética dos edifícios de habitação e o regulamento do desempenho energético dos edifícios de comércio e serviços, e transpôs a Diretiva n.º 2010/31/EU, do Parlamento e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios" ¬ Aprovado por unanimidade.
2. Projeto de decreto legislativo regional da autoria do PSD, intitulado "Regime Jurídico do dador de sangue no Sistema Regional de Saúde" ¬ Aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP, PS, JPP, PCP, BE e deputado Independente. O PTP absteve-se.
3. Projeto de resolução da autoria do CDS/PP, intitulado "Candidatura do projeto do novo hospital da Madeira ao Fundo Europeu de Investimento Estratégico" ¬ Aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP, PS, JPP, BE, PTP e deputado Independente. O PCP absteve-se.
4. Projeto de resolução da autoria do PCP, intitulado "O novo hospital para a Madeira como projeto prioritário" ¬ Aprovado por unanimidade.
De referir que o início os trabalhos parlamentares foi assistido por um grupo de oito alunos da Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Rochão.
Fotos: Élvio Fernandes