A Reunião Plenária nº 37, que se realizou no dia 11 de novembro, sob a presidência do presidente da Assembleia, decorreu com 92 pontos na Ordem de Trabalhos.
O Período Antes da Ordem de Trabalhos (PAOD) abriu com uma intervenção do deputado Marco Gonçalves (PSD), que recaiu no trabalho autárquico e gestão municipal. A intervenção suscitou os pedidos de esclarecimento de Francisco Nunes (PSD), Avelino Conceição (PS), Carlos Rodrigues (PSD) e Carlos Costa (JPP).
Seguiu-se uma intervenção do deputado Guido Gonçalves (PSD). Esta incidiu nos acordos feitos entre a Esquerda nacional e levou aos pedidos de esclarecimento de Avelino Conceição (PS), Rodrigo Trancoso (BE), Roberto Almada (BE) e Carlos Costa (JPP).
Na II Parte do PAOD o Plenário discutiu os votos de pesar, da autoria do JPP, PS e PSD, pelo falecimento do cantor, autor e compositor madeirense Luís Filipe Aguiar.
Os trabalhos parlamentares prosseguiram com a Ordem de Trabalhos, com a apreciação na generalidade das seguintes iniciativas: Projeto de Resolução da autoria do BE, intitulado "Revogação da resolução n.º 53/2013, de 6 de fevereiro, que define o Programa de Privatizações e Reestruturações do Sector Empresarial da Região Autónoma da Madeira", após apreciação pela 2ª Comissão Especializada; Projeto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do PCP, intitulado "Alteração à Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, na redação da Lei Orgânica n.º 1/2009, de 19 de janeiro"; e o projeto de proposta de lei à Assembleia da República da autoria do PCP, intitulado "Em defesa das micro pequenas e médias empresas na Região Autónoma da Madeira", após apreciação pela 2ª Comissão Especializada.
Os trabalhos parlamentares ultimaram com a votação de diversas iniciativas apreciadas durante a semana:
Votos
O voto de protesto "Contra o excessivo aumento no sistema de proteção social dos trabalhadores e aposentados da administração pública – ADSE", da autoria do BE ¬ Rejeitado com os votos contra do PSD e a abstenção do CDS/PP. As restantes bancadas parlamentares e o deputado independente votaram a favor.
Votos de Pesar "Músico Luís Filipe Aguiar", da autoria do PS; "Pelo falecimento de Luís Filipe Aguiar", da autoria do PSD; e "Pelo falecimento de Luís Filipe Aguiar", da autoria do JPP - Aprovados por unanimidade.
Iniciativas Legislativas/Resoluções
Projeto de decreto legislativo regional da autoria do PSD, intitulado "Regime Jurídico do dador de sangue no Sistema Regional de Saúde" ¬ aprovado na generalidade, por unanimidade.
Projeto de decreto legislativo regional da autoria do CDS/PP, intitulado "Bolsa de terras para aproveitamento agrícola e silvícola" ¬ Aprovado na generalidade com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP, PS, JPP, PCP, BE, e deputado Independente.
Projeto de Resolução da autoria do PS, intitulado "Plano regional para as demências" ¬ aprovado na generalidade, por unanimidade.
Projeto de decreto legislativo regional da autoria do PCP, intitulado "O médico veterinário municipal-Autoridade sanitária veterinária concelhia" ¬ Rejeitado na generalidade com os votos contra do PSD e abstenção do PTP. As restantes bancadas e o deputado independente votaram a favor.
Projeto de Resolução da autoria do BE, intitulado "Revogação da resolução n.º 53/2013, de 6 de fevereiro, que define o Programa de Privatizações e Reestruturações do Sector Empresarial da Região Autónoma da Madeira", após apreciação pela 2ª Comissão Especializada – Rejeitado com os votos contra do PSD e do CDS/PP e abstenção do PS. As restantes bancadas e o deputado independente votaram a favor.
Projeto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do PCP, intitulado "Alteração à Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, na redação da Lei Orgânica n.º 1/2009, de 19 de janeiro" – Rejeitado com os votos contra do PSD, com abstenção do CDS/PP. As restantes bancadas e o deputado independente votaram a favor.
Votações Finais Globais
Proposta de decreto legislativo regional intitulada "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de agosto, que estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Regional Autónoma da Madeira" ¬ Aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP, PS e deputado independente, com abstenção do PTP. O JPP, PCP e BE votaram contra.
Proposta de decreto legislativo regional intitulada "Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 37/2015, de 10 de março, que estabelece o regime de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais" ¬ Aprovado com os votos do PSD, CDS/PP, PS e JPP, com as abstenções do PTP e do deputado independente. O PCP e o BE votaram contra.
Proposta de decreto legislativo regional intitulada "Estabelece os princípios orientadores e o enquadramento a que deve obedecer a cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e outras instituições particulares sem fins lucrativos que lhe são equiparadas e que prosseguem atividades sociais na Região Autónoma da Madeira" ¬ Aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP e PS e as abstenções do PTP e do deputado independente. O JPP, PCP e BE votaram contra.
Proposta de decreto legislativo regional intitulada "Cria o Programa de Recuperação de Cirurgias e estabelece os princípios e objetivos do Sistema Integrado de Gestão dos Inscritos em Cirurgia – Madeira" ¬ Aprovado por unanimidade.
Proposta de decreto legislativo regional intitulada "Regula o exercício de funções dos médicos das carreiras médicas da área hospitalar, quando deslocados do seu domicílio profissional, para assegurar a prestação de cuidados de saúde em áreas de especialidade, na Unidade de Saúde Dr. Francisco Rodrigues Jardim, no Porto Santo" Aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP, PS, JPP, PCP, BE e deputado independente, com abstenção do PTP.
