
A Comissão Especializada de Política Geral e Juventude, presidida pelo deputado Adolfo Brazão, que reuniu-se no dia 6 de novembro, enviou para publicação a Proposta de Decreto Legislativo Regional que "Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro, que estabelece o regime de incentivos do Estado à Comunicação Social".
Ainda nesta reunião, a 1ª Comissão Especializada emitiu parecer desfavorável ao requerimento de Audição Parlamentar aos membros do Conselho de Administração da Empresa Jornal da Madeira", da autoria do BE.