A Reunião Plenária n.º 34, que se realizou no dia 4 de novembro, sob a presidência do presidente da Assembleia, decorreu com uma ordem de trabalhos composta por 98 pontos.
Os trabalhos parlamentares iniciaram-se com uma intervenção feita pela deputada Isabel Torres (CDS/PP), que suscitou o pedido de esclarecimento de Ricardo Lume (PCP).
Seguiram-se as intervenções de Roberto Almada (BE) e Paulo Freitas (PSD).
A intervenção do deputado Paulo Freitas (PSD) conduziu aos pedidos de esclarecimentos de Francisco Nunes (PSD) e Guido Gonçalves (PSD).
Na II parte do PAOD, o Plenário discutiu o voto de protesto, da autoria do PCP, "Contra a contratação municipalizada forçada da Educação".
Concluído o PAOD, a Ordem de Trabalhos iniciou-se com a apreciação, na generalidade da proposta de decreto legislativo regional intitulada "Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 21/2010/M, de 20 de agosto, que adaptou à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei nº 241/2007, de 21 de junho, alterado pela Lei nº 48/2009, de 4 de agosto, e pelo Decreto-Lei nº 249/2012, de 21 de novembro, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses", após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 5ª Comissão Especializada.
A discussão da proposta do Governo contou com a presença da secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Rubina Leal, que, após defender o diploma, foi alvo dos pedidos de esclarecimento e intervenções dos deputados Ricardo Lume (PCP), Lopes da Fonseca (CDS/PP), José Manuel Coelho (PTP), Sofia Canha (PS), Rodrigo Trancoso (BE), Patrícia Spínola (JPP) e Carolina Silva (PSD).
Seguiu-se a apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional que "Estabelece os princípios orientadores e o enquadramento a que deve obedecer a cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e outras instituições particulares sem fins lucrativos que lhe são equiparadas e que prosseguem atividades sociais na Região Autónoma da Madeira", após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 5ª Comissão Especializada.
A secretária da Inclusão e Assuntos Sociais, Rubina Leal, protagonizou a defesa da proposta que conduziu aos pedidos de esclarecimento e intervenções dos deputados Roberto Almada (BE), Victor Freitas (PS), José Manuel Coelho (PTP), Ricardo Vieira (CDS/PP), Sílvia Vasconcelos (PCP), Gil Canha (Independente), Paulo Freitas (PSD), Lopes da Fonseca (CDS/PP), Carlos Costa (JPP) e Victor Freitas (PS).
Terminada a discussão da proposta do Governo Regional, o Plenário prosseguiu os trabalhos com a continuação da apreciação na generalidade do projeto de resolução da autoria do PSD, intitulado "Comemoração dos 600 anos da descoberta da Madeira", após apreciação pela 6ª Comissão Especializada, e, ainda, a apreciação, na generalidade, do projeto de decreto legislativo regional da autoria do CDS/PP, intitulado "Conselho Regional da Família", após apreciação pela 5ª Comissão Especializada.
De referir que um grupo de alunos do Centro de Atividades Ocupacionais do Funchal assistiu, da Galeria do Público, ao início dos trabalhos parlamentares.
