Regime jurídico dos bombeiros e cooperação entre a Segurança Social e as IPSS discutidos em Plenário

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Os trabalhos parlamentares iniciaram-se com uma intervenção feita pela deputada Isabel Torres (CDS/PP), que suscitou o pedido de esclarecimento de Ricardo Lume (PCP).Seguiram-se as intervenções de Roberto Almada (BE) e Paulo Freitas (PSD).A intervenção do deputado Paulo Freitas (PSD) conduziu aos...

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Plenário
Regime jurídico dos bombeiros e cooperação entre a Segurança Social e as IPSS discutidos em Plenário

2015-11-04 00001

A Reunião Plenária n.º 34, que se realizou no dia 4 de novembro, sob a presidência do presidente da Assembleia, decorreu com uma ordem de trabalhos composta por 98 pontos.

2015-11-04 00002

Os trabalhos parlamentares iniciaram-se com uma intervenção feita pela deputada Isabel Torres (CDS/PP), que suscitou o pedido de esclarecimento de Ricardo Lume (PCP).
Seguiram-se as intervenções de Roberto Almada (BE) e Paulo Freitas (PSD).
A intervenção do deputado Paulo Freitas (PSD) conduziu aos pedidos de esclarecimentos de Francisco Nunes (PSD) e Guido Gonçalves (PSD).

Na II parte do PAOD, o Plenário discutiu o voto de protesto, da autoria do PCP, "Contra a contratação municipalizada forçada da Educação".

2015-11-04 00003

Concluído o PAOD, a Ordem de Trabalhos iniciou-se com a apreciação, na generalidade da proposta de decreto legislativo regional intitulada "Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 21/2010/M, de 20 de agosto, que adaptou à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei nº 241/2007, de 21 de junho, alterado pela Lei nº 48/2009, de 4 de agosto, e pelo Decreto-Lei nº 249/2012, de 21 de novembro, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses", após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 5ª Comissão Especializada.
A discussão da proposta do Governo contou com a presença da secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Rubina Leal, que, após defender o diploma, foi alvo dos pedidos de esclarecimento e intervenções dos deputados Ricardo Lume (PCP), Lopes da Fonseca (CDS/PP), José Manuel Coelho (PTP), Sofia Canha (PS), Rodrigo Trancoso (BE), Patrícia Spínola (JPP) e Carolina Silva (PSD). 

2015-11-04 00004

Seguiu-se a apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional que "Estabelece os princípios orientadores e o enquadramento a que deve obedecer a cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e outras instituições particulares sem fins lucrativos que lhe são equiparadas e que prosseguem atividades sociais na Região Autónoma da Madeira", após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 5ª Comissão Especializada.
A secretária da Inclusão e Assuntos Sociais, Rubina Leal, protagonizou a defesa da proposta que conduziu aos pedidos de esclarecimento e intervenções dos deputados Roberto Almada (BE), Victor Freitas (PS), José Manuel Coelho (PTP), Ricardo Vieira (CDS/PP), Sílvia Vasconcelos (PCP), Gil Canha (Independente), Paulo Freitas (PSD), Lopes da Fonseca (CDS/PP), Carlos Costa (JPP) e Victor Freitas (PS).

2015-05-21 00005

Terminada a discussão da proposta do Governo Regional, o Plenário prosseguiu os trabalhos com a continuação da apreciação na generalidade do projeto de resolução da autoria do PSD, intitulado "Comemoração dos 600 anos da descoberta da Madeira", após apreciação pela 6ª Comissão Especializada, e, ainda, a apreciação, na generalidade, do projeto de decreto legislativo regional da autoria do CDS/PP, intitulado "Conselho Regional da Família", após apreciação pela 5ª Comissão Especializada.

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De referir que um grupo de alunos do Centro de Atividades Ocupacionais do Funchal assistiu, da Galeria do Público, ao início dos trabalhos parlamentares.

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