Três propostas do Governo sobem a Plenário para votação final global

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A 5ª Comissão Especializada, após análise, rejeitou dois requerimentos de audição parlamentar ao secretário regional da Saúde no âmbito do requerimento, da autoria do CDS/PP, sobre o "Preenchimento de 400 vagas para enfermeiros no SESARAM e harmonização salarial dos profissionais de enfermagem" e o...

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
Três propostas do Governo sobem a Plenário para votação final global

Comissao-Saude-09-11-2015

A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais, presidida pela deputada Vânia Jesus, reuniu-se no dia 9 de novembro e considerou que três propostas do Governo Regional reúnem as condições para subir a Plenário para votação final global.

A 5ª Comissão Especializada, após análise, rejeitou dois requerimentos de audição parlamentar ao secretário regional da Saúde no âmbito do requerimento, da autoria do CDS/PP, sobre o "Preenchimento de 400 vagas para enfermeiros no SESARAM e harmonização salarial dos profissionais de enfermagem" e o "Reforço dos recursos humanos na área médica do SESARAM".

Esta Comissão considerou ainda, por unanimidade, que as seguintes propostas de decreto legislativo regionais reúnem as condições para subir a Plenário, para votação final global:
Proposta de Decreto Legislativo Regional que "Cria o programa de Recuperação de Cirurgias e estabelece os princípios e objetivos do Sistema Integrado de Gestão dos Inscritos em Cirurgia - Madeira"; Proposta de Decreto Legislativo Regional que "Regula o exercício de funções dos médicos das carreiras médicas da área hospital, quando deslocados do seu domicílio profissional, para assegurar a prestação de cuidados de saúde em aéreas de especialidade, na Unidade de Saúde Dr. Francisco Rodrigues Jardim, no Porto Santo"; e a Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada "Estabelece os princípios orientadores e o enquadramento a que deve obedecer a cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP – RAM e as Instituições particulares de Solidariedade Social (IPSS) e outras instituições sem fins lucrativos que lhe equiparadas e que prosseguem atividades sociais na Região Autónoma da Madeira";

A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais considerou a auscultação dos parceiros sociais no âmbito do Projeto de Decreto Legislativo Regional intitulado "Sobre a gestão democrática do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, através da alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2012/M, de 02 de julho", da autoria do PCP.

A 5ª Comissão Especializada procedeu, ainda, à redação final do Projeto de Decreto Legislativo Regional intitulado "Pela consagração dos direitos do utente do Serviço Regional de Saúde"; da autoria do PSD, que segue para publicação.

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