A Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente, presidida pelo deputado Ricardo Vieira, reuniu-se no dia 20 de outubro e decidiu a realização de uma audição parlamentar com o secretário regional da Agricultura e Pescas.
A 3ª Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente decidiu, por unanimidade, realizar uma audição parlamentar com o secretário regional da Agricultura e Pescas, Humberto Vasconcelos, no âmbito do requerimento, da autoria do PCP, "Sobre a qualidade do pescado e segurança alimentar".
Esta Comissão Especializada decidiu remeter à Mesa da Assembleia o Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República "Em defesa da agricultura familiar na Região Autónoma da Madeira", da autoria do PCP; e Projeto de Decreto Legislativo Regional intitulado "Resolução dos problemas de colonia", da autoria do PCP.
No âmbito do requerimento para uma audição parlamentar intitulado "Sobre a exploração avícola – Avi-Garajau", da autoria do PS, esta Comissão vai solicitar à Secretaria Regional de Agricultura e Pescas e à Câmara Municipal de Santa Cruz uma atualização sobre o assunto em questão.
A Comissão decidiu arquivar dois os requerimentos para audição parlamentar, da autoria do PCP, "Sobre a presença de mercúrio no peixe capturado e consumido na Região Autónoma da Madeira" e "Sobre o controlo da histamina no pescado.
Verificada a auscultação e primeira apreciação no âmbito do novo Regimento, a 3ª Comissão entendeu enviar para a Mesa da Assembleia dois projetos de decreto legislativo regionais, da autoria do PCP, intitulados "Fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca da Região Autónoma da Madeira", e "Estabelece a criação da área de paisagem protegida dos Salgados.