A Comissão Especializada de Equipamento Social e Habitação, presidida pelo deputado Avelino Conceição, reuniu-se no dia 30 de outubro, e deliberou a subida a plenário de três projetos de resolução.
A 4ª Comissão Especializada de Equipamento Social e Habitação considerou, após uma primeira apreciação, que os seguintes projetos de resolução reúnem as condições para subir a Plenário: "Reabertura da estrada marginal entre a Ribeira Brava e a Tábua", da autoria do PCP; "Recuperação, classificação e revitalização do cais do Porto Santo", da autoria do PCP; e "Proteção do património regional edificado", da autoria do CDS/PP.