A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais, presidida pela deputada Vânia Jesus, reuniu-se dia 21 de outubro e decidiu ouvir os parceiros sociais no âmbito de duas propostas do Governo Regional.
A 5ª Comissão Especializada decidiu ouvir os parceiros sociais após a apreciação de duas propostas do Governo Regional: a Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada "Cria o programa de Recuperação de Cirurgias e estabelece os princípios e objetivos do Sistema Integrado de Gestão dos Inscritos em Cirurgia - Madeira"; e a Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada "Regula o exercício de funções dos médicos das carreiras médicas da área hospital, quando deslocados do seu domicílio profissional, para assegurar a prestação de cuidados de saúde em aéreas de especialidade, na Unidade de Saúde Dr. Francisco Rodrigues Jardim, no Porto Santo".