A Comissão Eventual para a "Reforma do Sistema Político", presidida pela vice-presidente da Assembleia Fernanda Cardoso, reuniu-se dia 13 de outubro, para análise das propostas dos partidos relativamente à revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região.
A Comissão Eventual analisou as propostas apresentadas pelos partidos no âmbito da revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira (EPARAM) e decidiu solicitar o contributo de diversas personalidades e entidades regionais e nacionais.