Plenário debate proposta do Governo que altera a avaliação do desempenho da Administração Regional

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Antes do início dos trabalhos, o presidente da Mesa comunicou ao Plenário a substituição do deputado Roberto Rodrigues (CDS/PP) pelo deputado Rui Barreto (CDS/PP), e a secretária da Mesa procedeu à leitura do parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição dos deputados Sara...

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Plenário
Plenário debate proposta do Governo que altera a avaliação do desempenho da Administração Regional

2015-10-27 00001

A Reunião Plenária nº 29 que se realizou dia 27 de outubro, sob a presidência do presidente da Assembleia Legislativa, decorreu com uma ordem de trabalhos composta por 99 pontos.

 Antes do início dos trabalhos, o presidente da Mesa comunicou ao Plenário a substituição do deputado Roberto Rodrigues (CDS/PP) pelo deputado Rui Barreto (CDS/PP), e a secretária da Mesa procedeu à leitura do parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição dos deputados Sara Madruga da Costa (PSD) e Carlos Pereira (PSD) pelos deputados José Gonçalves (PSD) e Mafalda Gonçalves (PS).

2015-06-09 00002

O Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) iniciou-se com a declaração política semanal que ficou a cargo do deputado Élvio Sousa (JPP), tendo a mesma suscitado os pedidos de esclarecimento de Roberto Almada (BE), Lopes da Fonseca (CDS/PP), Quintino Costa (PTP) e Ricardo Lume (PCP).

Ainda na I Parte do PAOD foram feitos pedidos de esclarecimento que haviam transitado da anterior reunião plenária relativamente à intervenção política de Gualberto Fernandes, pelos deputados Quintino Costa (PTP), Gil Canha (Independente), João Paulo Marques (PSD) e de Joaquim Marujo (PSD), que haviam transitado da anterior reunião plenária relativamente à intervenção política de Gualberto Fernandes (PSD).

Na II Parte do PAOD foi apreciado o voto de protesto "Privatização da TAP", da autoria do PTP.

2015-10-27 00003

Concluído o PAOD, o Plenário entrou na Ordem de Trabalhos, com a leitura do parecer da 7ªa Comissão Especializada e apreciação, na generalidade, da proposta de decreto legislativo regional intitulada "Primeira alteração ao decreto legislativo regional n.º 27/2009/M, de 21 de agosto, que estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Regional Autónoma da Madeira", depois de cumpridas as disposições regimentais de auscultação dos parceiros sociais.
A proposta do Governo Regional contou com as presenças dos secretários regionais dos Assuntos Parlamentares e Europeus, Sérgio Marques, e das Finanças e da Administração Pública, Rui Gonçalves.
Após uma intervenção em defesa da iniciativa do Executivo Regional, o secretário com a pasta das Finanças e da Administração Pública foi alvo dos pedidos de esclarecimento a diverso título dos deputados Ricardo Lume (PCP), Roberto Almada (BE), Victor Freitas (PS), Gil Canha (Independente), Quintino Costa (PTP), Ricardo Vieira (CDS/PP), João Paulo Marques (PSD), Carlos Costa (JPP) e Victor Freitas (PS).

Seguiu-se a apreciação, na generalidade, do projeto de decreto legislativo regional da autoria do PSD, intitulado "Pela consagração dos direitos do utente do Serviço Regional de Saúde".

Esgotado o período para apreciação, seguiu-se a leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do CDS/PP, intitulado "Compensação aos municípios por benefícios fiscais ao turismo", depois de cumprida a disposição regimental de auscultação.

De referir, ainda, que nesta reunião plenária um grupo de adultos, alunos da Escola Brazão de Castro, assistiu, da galeria do público, ao início dos trabalhos parlamentares.

2015-10-27 00004

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