A Reunião Plenária n.º 30, que se realizou no dia 28 de outubro, sob a presidência do presidente da Assembleia, seguiu uma ordem de trabalhos composta por 97 pontos.
O Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) começou com uma intervenção do deputado Lino Abreu (CDS/PP).
Esgotado o tempo para pedidos de esclarecimento, seguiu-se outra intervenção que ficou a cargo da deputada Carolina Silva (PSD), que suscitou os pedidos de esclarecimento de Carlos Costa (JPP), Roberto Almada (BE), Sílvia Vasconcelos (PCP) e Rómulo Coelho (PSD).
Na II Parte do PAOD, o Plenário apreciou o voto de congratulação, da autoria do CDS/PP, "A convenção médica como pedra angular da acessibilidade e qualidade do Serviço Regional de Saúde".
Esgotado o PAOD, os trabalhos prosseguiram com a Ordem de Trabalhos.
Os parlamentares continuaram a apreciação, na generalidade, do projeto de decreto legislativo regional do CDS/PP, intitulado "Compensação aos municípios por benefícios fiscais ao turismo", depois de cumprida a disposição regimental de auscultação a entidade externa.
Após leitura dos pareceres da 5ª Comissão Especializada, foram apreciados na generalidade os projetos de resolução "Candidatura do hospital a projeto de interesse comum", da autoria do PS; "Candidatura do projeto do novo hospital da Madeira ao Fundo Europeu de Investimento Estratégico", da autoria do CDS/PP; e "O novo hospital para a Madeira como projeto prioritário", da autoria do PCP.
Esgotado o período de debate conjunto das três recomendações, seguiu-se a leitura do parecer da 7ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional da autoria do PCP, intitulado "Combate à precariedade laboral na Região Autónoma da Madeira".
Seguiu-se a leitura dos pareceres da 7ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade (depois de cumpridas as disposições regimentais de auscultação dos parceiros sociais), dos projetos de decreto legislativo regionais que "Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 1/2012/M, de 15 de Março que eliminou o subsídio de insularidade ao funcionalismo público da Região Autónoma da Madeira", da autoria do BE; e "Reposição dos valores do subsídio de insularidade no Porto Santo – Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 1/2012/M, de 15 de Março", da autoria do PCP.
