Plenário discute com Governo o Estatuto das IPSS

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Antes do início dos trabalhos, a secretária da Mesa procedeu à leitura do parecer da Comissão de Regimento e Mandado relativa à verificação de poderes de Ricardo Lume (PCP) que substitui o deputado Edgar Silva (PCP), efetuando depois a leitura de correspondência. No Período Antes da Ordem do Dia...

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Plenário
Plenário discute com Governo o Estatuto das IPSS

2015-10-20 00001

A Reunião Plenária n.º27, que se realizou no dia 20 de outubro, sob a presidência do presidente da Assembleia, decorreu com uma ordem de trabalhos composta por 88 pontos.

2015-10-20 00002

Antes do início dos trabalhos, a secretária da Mesa procedeu à leitura do parecer da Comissão de Regimento e Mandado relativa à verificação de poderes de Ricardo Lume (PCP) que substitui o deputado Edgar Silva (PCP), efetuando depois a leitura de correspondência.

2015-10-20 00003

No Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) o deputado Lopes da Fonseca (CDS/PP) fez uma declaração política.

Seguiram-se os pedidos de esclarecimento dos deputados Carlos Costa (JPP), Élvio Sousa (JPP), Bernardo Caldeira (PSD) e Gil Canha (Independente), que haviam transitado da anterior sessão, no âmbito da intervenção política feita por Francisco Nunes (PSD).

A concluir a I Parte do PAOD, Roberto Almada (BE) fez um pedido de esclarecimento ao deputado Lopes da Fonseca (CDS/PP), relativamente à sua intervenção política.
Na II Parte do PAOD o Plenário apreciou o voto de protesto, da autoria do BE, "Contra o previsível aumento do preço das consultas médicas em consequência do anunciado fim da medicina convencionada".

2015-10-20 00004

Os trabalhos iniciaram-se com a leitura do parecer da 5ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional que "Adapta à Região Autónoma da Madeira o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) aprovado pelo decreto-lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, alterado pelos decretos-leis n.ºs 9/85, de 9 de janeiro, 89/85, de 1 de abril, 402/85, de 11 de outubro, 29/86, de 19 de fevereiro e 172-A/2014, de 14 de novembro e pela lei n.º 76/2015, de 28 de julho.
A discussão da proposta do Governo Regional contou com a presença da secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Rubina Leal. A iniciativa do Executivo suscitou a intervenção de Roberto Almada (BE), Victor Freitas (PS), Sílvia Vasconcelos, Ricardo Vieira (CDS/PP), Carlos Costa (JPP), Quintino Costa (PTP), Vânia Jesus (PSD), Roberto Almada (BE) e Ricardo Vieira (CDS/PP).

Concluída a discussão da proposta do Governo, foi dada continuidade à apreciação, na generalidade, do projeto de decreto legislativo regional da autoria do CDS/PP, que "Estipula que nenhuma criança fica privada de médico de família", cuja apreciação teve início na anterior reunião plenária.

Seguiu-se a discussão, na generalidade, do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do JPP, para a "Criação do Conselho de Ilha do Porto Santo".

O projeto de resolução, da autoria do PS, intitulado "A ALRAM recomenda o Governo da República a rever os termos de custo do empréstimo associado ao PAEF-RAM, de modo a equiparar os juros cobrados à RAM com os juros obtidos pela dívida pública portuguesa no mercado", foi apreciado na generalidade.

Os trabalhos parlamentares continuam amanhã, dia 21 de outubro, com início às 9 horas.

2015-10-20 00005

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