Regime de incentivos à Comunicação Social sobe a plenário para votação final global

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A 1ª Comissão Especializada de Política Geral e Juventude deliberou, após apreciação na especialidade da Proposta de Decreto Legislativo Regional que "Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei nº 23/2015, de 6 de fevereiro, que estabelece o regime de incentivos do Estado à Comunicação...

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
Regime de incentivos à Comunicação Social sobe a plenário para votação final global

2015-10-23-1-comissao

A Comissão Especializada de Política Geral e Juventude, presidida pelo deputado Adolfo Brazão, reuniu-se no dia 23 de outubro e deliberou a subida a Plenário de quatro iniciativas.

A 1ª Comissão Especializada de Política Geral e Juventude deliberou, após apreciação na especialidade da Proposta de Decreto Legislativo Regional que "Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei nº 23/2015, de 6 de fevereiro, que estabelece o regime de incentivos do Estado à Comunicação Social", que a mesma sobe a Plenário para votação final global.

A Comissão considerou, ainda, que outras três iniciativas reúnem as condições para subir a Plenário, designadamente o Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP, intitulado "Deveres dos Membros do Governo Regional da Madeira na sua ausência do território"; e os Projetos de Resolução, da autoria do PCP, intitulados "Esquadra da Polícia de Segurança Pública para o Caniço" e "Criação do Centro interpretativo da Diáspora Madeirense".

 

 

 

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