Secretário regional da Saúde vai à 5ª Comissão

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A 5ª Comissão Especializada decidiu por unanimidade, no âmbito de um requerimento do PSD, realizar uma audição parlamentar com o secretário regional da Saúde e os membros do Gabinete de Apoio Permanente à construção do novo Hospital. Esta comissão decidiu ainda que as seguintes iniciativas reúnem as...

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
Secretário regional da Saúde vai à 5ª Comissão

comissao-educacao-28-10-2015

A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais, presidida pela deputada Vânia Jesus, reuniu-se no dia 28 de outubro e deliberou a realização de uma audição parlamentar com o secretário regional da Saúde.

A 5ª Comissão Especializada decidiu por unanimidade, no âmbito de um requerimento do PSD, realizar uma audição parlamentar com o secretário regional da Saúde e os membros do Gabinete de Apoio Permanente à construção do novo Hospital.

Esta comissão decidiu ainda que as seguintes iniciativas reúnem as condições para subir a Plenário: Proposta de Decreto Legislativo Regional que "Estabelece os princípios orientadores e o enquadramento a que deve obedecer a cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP – RAM e as Instituições particulares de Solidariedade Social (IPSS) e outras instituições sem fins lucrativos que lhe equiparadas e que prosseguem atividades sociais na Região Autónoma da Madeira"; Proposta de Decreto Legislativo Regional que "Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2010/M, de 20 de agosto, que adaptou à Região Autónoma da Madeira o Decreto-lei n.º 241/2007, de 21 de junho, alterado pela Lei n.º 48/2009, de 4 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 249/2012, de 21 de novembro, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses"; Proposta de Decreto Legislativo Regional que "Cria o programa de Recuperação de Cirurgias e estabelece os princípios e objetivos do Sistema Integrado de Gestão dos Inscritos em Cirurgia - Madeira"; Proposta de Decreto Legislativo Regional que "Regula o exercício de funções dos médicos das carreiras médicas da área hospital, quando deslocados do seu domicílio profissional, para assegurar a prestação de cuidados de saúde em aéreas de especialidade, na Unidade de Saúde Dr. Francisco Rodrigues Jardim, no Porto Santo"; e, ainda, o Projeto de Decreto Legislativo Regional, intitulado "Aditamento ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/M, de 20 de agosto".

A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais decidiu ainda a auscultar parceiros sociais relativamente à Proposta de Decreto Legislativo Regional que procede à "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/M, de 20 de agosto, que define o regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros na Região Autónoma da Madeira".

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