Secretários regionais debatem propostas do Governo em Plenário

A Reunião Plenária n.º25, que se realizou dia 13 de outubro, sob a presidência do presidente da Assembleia, e ao abrigo do novo Regimento, iniciou-se com uma Ordem de Trabalhos composta por 95 pontos.

A I Parte do Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) iniciou-se com uma declaração política de Sara Madruga da Gosta (PSD), eleita deputada à Assembleia da República nas Eleições Legislativas de 4 de outubro.
A declaração política da deputada levou a sete pedidos de esclarecimento: Roberto Almada (BE), Francisco Nunes (PSD), Avelino Conceição (PS); Rodrigo Trancoso (BE), Filipe Ramos (PSD), Gualberto Fernandes (PSD) e Lopes da Fonseca (CDS/PP).


Esgotado o tempo da I Parte do PAOD, seguiu-se a apreciação conjunta de cinco votos de pesar pelo falecimento do jornalista Luís Miguel França, apresentados pelo CDS/PP, JPP, PS, BE e PTP; e discussão de dois votos de congratulação a José Ornelas Carvalho, nomeado Bispo de Setúbal, apresentados pelo PSD e JPP.

Os trabalhos iniciaram-se com a leitura do parecer da 7ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional que "Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 37/2015, de 10 de março, que estabelece o regime de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais" e depois de cumpridas as disposições regimentais de auscultação dos parceiros sociais.

A defender a proposta do Governo Regional esteve a secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Rubina Leal.
Sobre a pretensão do Executivo Regional, foram feitas intervenções e alguns pedidos de esclarecimento dos deputados Lino Abreu (CDS/PP), João Paulo Marques (PSD), Carlos Costa (JPP), Victor Freitas (PS), Roberto Almada (BE), Sílvia Vasconcelos (PCP), Quintino Costa (PTP) e Ricardo Vieira (CDS/PP).

No momento seguinte, a secretária da Mesa fez a leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional que "Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º128/2014, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 63/2015, de 23 de abril, que aprova o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local" e depois de cumprida a disposição regimental de auscultação a entidade externa.

A discussão da proposta do Governo Regional, contou com a presença do secretário regional da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus.
O governante justificou a proposta que suscitou a intervenção e pedidos de esclarecimento dos parlamentares Ricardo Vieira (CDS/PP), Carlos Pereira (PS), Gil Canha (Independente), Carlos Costa (JPP), Lino Abreu (CDS/PP), Rodrigo Trancoso (BE), Francisco Nunes (PSD) e Quintino Costa (PTP).

O debate continuou com a discussão da proposta de decreto legislativo regional, intitulada "Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei nº 118/2013 de 20 de Agosto que aprovou o sistema de certificação energética dos edifícios, regulamento de desempenho energético dos edifícios de habitação e regulamento do desempenho energético dos edifícios de comércio e serviços, e transpôs a Diretiva nº 2010/31/EU, do Parlamento e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios".
A intervenção do secretário regional da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, em defesa da proposta do Governo Regional, suscitou intervenções e pedidos de esclarecimento dos parlamentares Roberto Rodrigues (CDS/PP), Rafael Nunes (JPP), Quintino Costa (PTP), Gil Canha (Independente), Rodrigo Trancoso (BE), Sílvia Vasconcelos (PCP), Victor Freitas (PS) e Gualberto Fernandes (PSD).

Seguiu-se a apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional que "Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro, que estabelece o regime de incentivos do Estado à Comunicação Social".

Presente no Plenário para defender o diploma do Executivo madeirense esteve o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, Sérgio Marques. Várias intervenções e pedidos de esclarecimento foram feitos pelos deputados Roberto Almada (BE), Lopes da Fonseca (CDS/PP) e Sílvia Vasconcelos (PCP).

Os trabalhos parlamentares continuam dia 14 de outubro, pelas 9 horas.