1ª Comissão emite parecer sobre diversas iniciativas

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A 1ª Comissão Especializada emitiu parecer às seguintes iniciativas:- Projeto de Lei nº 141/XIII/1ª (PCP) intitulado "12ª alteração ao Estatuto dos Deputados";- Projeto de Lei nº 142/XIII/1ª (PCP) intitulado "Altera o Regime Jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos Titulares de Cargos...

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
1ª Comissão emite parecer sobre diversas iniciativas

Comissao-Politica-Geral-Juventude

A Comissão Especializada de Política Geral e Juventude, presidida pelo deputado Adolfo Brazão, reuniu-se no dia 18 de abril para a emissão de parecer a seis Projetos de Lei e um projeto de resolução.

A 1ª Comissão Especializada emitiu parecer às seguintes iniciativas:
- Projeto de Lei nº 141/XIII/1ª (PCP) intitulado "12ª alteração ao Estatuto dos Deputados";
- Projeto de Lei nº 142/XIII/1ª (PCP) intitulado "Altera o Regime Jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos (8ª alteração à Lei nº 64/93, de 26 de agosto)";
- Projeto Resolução 2007/XIII/1ª (PCP) intitulado "Recomenda ao Governo a Recuperação, Salvaguarda e divulgação pública do Arquivo e espólio histórico da RTP-Madeira e do Posto Emissor do Funchal";
- Projeto de Lei nº153/XIII/1ª (BE) intitulado "Altera o Estatuto dos Deputados, tornando obrigatório o regime de exclusividade dos Deputados à Assembleia da República";
- Projeto de Lei nº152/XIII/1ª (BE) intitulado "Altera o Estatuto dos Deputados e o regime de incompatibilidades e impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e altos Cargos Públicos";
- Projeto de Lei nº150/XIII/1ª (PS) intitulado "Reforça as regras de transparência e rigor no exercício de cargos políticos e de altos cargos públicos e de controlo dos acréscimos patrimoniais injustificados";
- Projeto de Lei nº157/XIII/1ª (BE) intitulado "Transparência dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos".

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