6ª Comissão envia três iniciativas para Plenário

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A 6ª Comissão Especializada após apreciação e ouvidos os parceiros sociais, deliberou que o Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do BE, intitulado "Alteração ao Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional nº 6/2008/M, de 25 de fevereiro, com as alterações...

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
6ª Comissão envia três iniciativas para Plenário

2016-04-26 00001

A Comissão Especializada de Educação, Desporto e Cultura, presidida pela Vice-Presidente da Assembleia Fernanda Cardoso, reuniu-se no dia 26 de abril para apreciação e emissão de parecer sobre quatro iniciativas.


A 6ª Comissão Especializada após apreciação e ouvidos os parceiros sociais, deliberou que o Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do BE, intitulado "Alteração ao Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional nº 6/2008/M, de 25 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional nº 17/2010/M, de 18 de agosto e pelo Decreto Legislativo Regional nº 20/2012/M, de 29 de agosto" sobe a Plenário.
A Comissão considerou, numa primeira apreciação, que as seguintes iniciativas reúnem as condições para subir a Plenário: Projeto de Resolução da autoria do PS, intitulado "Bullying e indisciplina nas escolas" e Projeto de Decreto Legislativo Regional da autoria do PCP, intitulado "Pela gratuitidade dos manuais escolares e recursos didáticos no 1º ano do 1º Ciclo do Ensino Básico".

Ainda nesta reunião, a Comissão Especializada de Educação, Desporto e Cultura emitiu parecer sobre o Projeto de Lei nº 155/XIII/1ª (PS), intitulado "Regime de classificação e proteção de lojas e entidades com interesse histórico e cultural".

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