A Reunião Plenária nº.78, que se realizou no dia 7 de abril sob a presidência do Presidente da Assembleia, destinou-se à apreciação e votação da "Conta da Região Autónoma da Madeira de 2014".
A discussão da Conta da Região relativa a 2014, tendo por base o regimento aprovado na reunião da Conferência dos Representantes dos Partidos e após apreciação pela 2ª Comissão especializada, fez-se com a presença do Secretário Regional das Finanças e Administração Pública, Rui Gonçalves, que abriu os trabalhos com uma intervenção.
Intervenção inicial - Secretário Regional das Finanças e Administração Pública, Rui Gonçalves.
As palavras do governante suscitaram os pedidos de esclarecimento dos deputados Jaime Leandro (PS), Sílvia Vasconcelos (PCP), Ricardo Lume (PCP), Roberto Almada (BE), Francisco Nunes (PSD), Lopes da Fonseca (CDS/PP), Rui Barreto (CDS/PP), Lino Abreu (CDS/PP), Gil Canha (Independente), Carlos Costa (JPP), Victor Freitas (PS), Avelino Conceição (PS) e Élvio Sousa (JPP).
Os assuntos abordados prenderam-se com a privatização da ANAM, o desagravamento fiscal, os contratos 'Swaps', as sociedades de desenvolvimento, o PAEF e as receitas de IRS dos municípios, O CINM – Centro Internacional de Negócios da Madeira e os "Papéis do Panamá".
Esgotados os pedidos de esclarecimento, seguiram-se as intervenções dos deputados Rodrigo Trancoso (BE), João Paulo Marques (PSD), Filipe Ramos (PSD), Élvio Sousa (JPP) – que foi alvo dos pedidos de esclarecimentos dos deputados Filipe Ramos (PSD) e Vânia Jesus (PSD) -, Carlos Costa (JPP), Jaime Leandro (PS), José Manuel Coelho (PTP), Vânia Jesus (PSD), Élvio Encarnação (PSD), Lino Abreu (CDS/PP) e Carlos Rodrigues (PSD).
No momento seguinte os parlamentares Gil Canha (independente), José Manuel Coelho (PTP), Roberto Almada (BE), Ricardo Lume (BE), Jaime Leandro (PS), Carlos Costa (JPP), Lino Abreu (CDS/PP) e Carlos Rodrigues (PSD) fizeram uma intervenção final.
A discussão encerrou com uma intervenção final do Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública.
Intervenção final – Secretário Regional das Finanças e Administração Pública, Rui Gonçalves.
O Plenário aprovou a Conta da Região Autónoma da Madeira de 2014, com os votos favoráveis do PSD. As restantes bancadas parlamentares e o deputado Independente votaram contra.
Seguiu-se a votação das seguintes iniciativas:
Votos:
1. VOTO DE SOLIDARIEDADE "Com as vítimas do terrorismo na cidade de Bruxelas", da autoria do PSD – Aprovado por Unanimidade.
Processo de Urgência:
1. Processo de urgência relativo ao projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado "PELA GRATUITIDADE DOS MANUAIS ESCOLARES E RECURSOS DIDÁTICOS NO 1.º ANO DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO" – Rejeitado com os votos contra do PSD e os votos favoráveis das restantes bancadas parlamentares e do deputado Independente.
Votação na generalidade - Iniciativas Legislativas e/ou Resoluções:
1. Projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PSD, intitulado "PRIMEIRA ALTERAÇÃO AO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 11/2016/M, DE 9 DE MARÇO, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA DE ORGANIZAÇÃO DOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA" – Aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP, PS, JPP, PCP e BE. O PTO e o deputado Independente abstiveram-se.
2. Proposta de decreto legislativo regional intitulada "SEGUNDA ALTERAÇÃO AO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL Nº 5/2004/M, DE 22 DE ABRIL, QUE ADAPTA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL AUTÓNOMA DA MADEIRA A LEI N.º 2/2004, DE 15 DE JANEIRO, DIPLOMA QUE ESTABELECE O ESTATUTO DO PESSOAL DIRIGENTE DOS SERVIÇOS E ORGANISMOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, REGIONAL E LOCAL DO ESTADO" – Aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP, PS, JPP, PCP, BE e PTP. O deputado Independente absteve-se.
3. Proposta de decreto legislativo regional intitulada "CÓDIGO FISCAL DO INVESTIMENTO NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA" – Aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP, JPP, BE e do deputado Independente. O PS, PCP e o PTP abstiveram-se.
Votação Final Global:
1. Projeto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do PCP, intitulado "EM DEFESA DA AGRICULTURA FAMILIAR NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA" – Aprovado com os votos favoráveis do CDS/PP, JPP, PCP, BE, PTP e do deputado Independente. O PSD e o PS abstiveram-se.
2. Proposta de decreto legislativo regional intitulada "CRIA O INSTITUTODAS FLORESTAS E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, IP-RAM E EXTINGUE A DIREÇÃO REGIONAL DE FLORESTAS E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E O SERVIÇO DO PARQUE NATURAL DA MADEIRA – Aprovado com os votos favoráveis do PSD. O CDS/PP, PCP, BE e PTP votaram contra e o PS e o JPP abstiveram-se.
3. Projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PSD, intitulado "PLANO REGIONAL DE PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE" – Aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP e JPP. O PS absteve-se.