A Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente, presidida pelo deputado Ricardo Vieira, reuniu-se no dia 14 de abril e procedeu à redação final de dois diplomas.
A 3ª Comissão Especializada procedeu à redação final dos seguintes diplomas, que agora seguem para publicação: "Em defesa da agricultura familiar na Região Autónoma da Madeira" e "Cria o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM e extingue a Direção Regional de Florestas e Conservação da Natureza e o Serviço do Parque Natural da Madeira".