Plenário discute bolsas de estudo e serviços mínimos de transporte marítimo para a Região

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Os trabalhos abriram com a leitura de correspondência, pela secretária da Mesa. O Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) iniciou-se com uma declaração política proferida pelo deputado Ricardo Lume (PCP) sobre a precariedade laboral, que suscitou os pedidos de esclarecimento dos deputados José Manuel...

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Plenário
Plenário discute bolsas de estudo e serviços mínimos de transporte marítimo para a Região

01-Debate-ALRAM

A Reunião Plenária n.º 85 realizou-se no dia 26 de abril, sob a presidência do Presidente da Assembleia.

Os trabalhos abriram com a leitura de correspondência, pela secretária da Mesa.

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O Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) iniciou-se com uma declaração política proferida pelo deputado Ricardo Lume (PCP) sobre a precariedade laboral, que suscitou os pedidos de esclarecimento dos deputados José Manuel Coelho (PTP) e Lino Abreu (CDS/PP).

Seguiram-se os pedidos de esclarecimento dos parlamentares de Bernardo Caldeira (PSD), Carlos Costa (JPP), Élvio Sousa (JPP), Rafael Nunes (JPP) e Vânia Jesus (PSD,) que haviam transitado da Reunião Plenária n.º83, no âmbito da intervenção política do deputado Joaquim Marujo (PSD).

Ainda na Iª parte do PAOD, o deputado Francisco Nunes (PSD), fez uma intervenção política que recaiu nos apoios e benefícios fiscais.

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Na IIª parte do PAOD, o Plenário apreciou o Voto Saudação "Aos 40 anos da aprovação da Constituição da República Portuguesa", apresentado pelo PCP.

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Os trabalhos prosseguiram com a discussão conjunta, e na generalidade, do projeto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do PSD, intitulado "Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho, que fixa o Regime para a determinação das condições de recursos das prestações sociais dos subsistemas de proteção familiar e de solidariedade e outros apoios sociais públicos", após apreciação pela 6ª Comissão Especializada, e do projeto de resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado "Alteração do Despacho n.º 7031-B/2015, de 24 de junho, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, que altera o Regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do Ensino Superior", após apreciação pela 6ª Comissão Especializada.

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Concluída a discussão, o Plenário continuou os trabalhos com a apreciação conjunta, na generalidade, do projeto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do CDS/PP, intitulado "Alteração à Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro – Obrigação de Prestação de Serviços de Transporte Marítimo para as Regiões Autónomas durante a Greve", após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 7ª Comissão Especializada, e do projeto de resolução, da autoria do PSD, intitulado "Pela garantia dos serviços mínimos para o transporte de carga marítima com destino às Regiões Autónomas", após apreciação pela 7ª Comissão Especializada.

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