Proposta que adapta à Região o estatuto do artesão e da unidade produtiva artesanal sobe a Plenário

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A 3ª Comissão Especializada analisou a Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada "Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei nº 41/2001, de 9 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 110/2002 de 16 de abril, que aprova o estatuto do artesão e da unidade produtiva...

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
Proposta que adapta à Região o estatuto do artesão e da unidade produtiva artesanal sobe a Plenário

2016-04-12

A Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente, presidida pelo deputado Ricardo Vieira, reuniu-se no dia 12 de abril para analisar uma proposta do Governo Regional

A 3ª Comissão Especializada analisou a Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada "Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei nº 41/2001, de 9 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 110/2002 de 16 de abril, que aprova o estatuto do artesão e da unidade produtiva artesanal e define o respetivo processo de reconhecimento" e considerou que a mesma reúne as condições para subir a Plenário

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