Secretário das Finanças defende propostas sobre o Estatuto do Pessoal Dirigente e o Código Fiscal do Investimento

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Na Iª parte do Período Antes da Ordem do Dia (PAOD), a secretária da Mesa fez a leitura da correspondência. A declaração política semanal, a cargo do deputado Rui Barreto (CDS/PP), versou a carga fiscal e suscitou os pedidos de esclarecimento dos deputados Lopes da Fonseca (CDS/PP) e José Manuel...

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Plenário
Secretário das Finanças defende propostas sobre o Estatuto do Pessoal Dirigente e o Código Fiscal do Investimento

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A Reunião Plenária n.º 77 realizou-se no dia 6 de abril, sob a presidência do Presidente da Assembleia.

 Na Iª parte do Período Antes da Ordem do Dia (PAOD), a secretária da Mesa fez a leitura da correspondência.

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A declaração política semanal, a cargo do deputado Rui Barreto (CDS/PP), versou a carga fiscal e suscitou os pedidos de esclarecimento dos deputados Lopes da Fonseca (CDS/PP) e José Manuel Coelho (PTP).
Seguiu-se uma intervenção política proferida pelo deputado João Paulo Marques (PSD), sobre a insularidade e as Regiões Autónomas, que conduziu aos pedidos de esclarecimento dos deputados Ricardo Lume (PCP) e Gil Canha (Independente).

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Na IIª parte do PAOD, o Plenário discutiu o voto de solidariedade para "Com as vítimas do terrorismo em Bruxelas", apresentado pelo PSD.

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Concluído o PAOD, os trabalhos prosseguiram com a apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional intitulada "Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 5/2004/M, de 22 de abril, que adapta à Administração Regional Autónoma da Madeira a lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, diploma que estabelece o estatuto pessoal dirigente dos serviços e organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado", após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 7ª Comissão Especializada.
A discussão fez-se com a presença do secretário regional das Finanças e Administração Pública, Rui Gonçalves, que defendeu a iniciativa do Governo Regional.
O governante foi alvo dos pedidos de esclarecimento e intervenções dos deputados Carlos Costa (JPP), José Manuel Coelho (PTP), Roberto Almada (BE), Ricardo Vieira (CDS/PP) e Gil Canha (Independente), Sílvia Vasconcelos (PCP), Ricardo Vieira (CDS/PP), Olavo Câmara (PS), Cláudia Gomes (PSD), Marco Gonçalves (PSD) e Filipe Ramos (PSD).
No momento seguinte, o secretário regional das Finanças e Administração Pública fez alguns esclarecimentos ao Plenário relativamente à matéria em discussão.

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Seguiu-se a apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional intitulada "Código Fiscal do Investimento na Região Autónoma da Madeira", após apreciação pela 2ª Comissão Especializada.
A discussão da proposta do Executivo madeirense iniciou-se com uma intervenção do Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública, Rui Gonçalves, que conduziu aos pedidos de esclarecimento e intervenções dos deputados Rodrigo Trancoso (BE), Francisco Nunes (PSD), Ricardo Lume (PCP), Élvio Sousa (JPP), Rui Barreto (CDS/PP), Gil Canha (Independente), Bernardo Caldeira (PSD), Jaime Leandro (PS), Ricardo Vieira (CDS/PP), Lino Abreu (CDS/PP), Carlos Costa (JPP), Carlos Rodrigues (PSD) e Olavo Câmara (PS).

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