A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais, presidida pela deputada Vânia Jesus, reuniu-se no dia 12 de fevereiro e decidiu ouvir o Secretário Regional da Saúde no âmbito de três requerimentos de audição parlamentar.
A 5ª Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais procedeu à redação final das seguintes propostas de decreto legislativo regionais, que seguem para publicação: Proposta de Decreto Legislativo Regional que "Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2010/M, de 20 de agosto, que adaptou à Região Autónoma da Madeira o Decreto-lei n,º 241/2007, de 21 de junho, alterado pela lei n.º 48/2009, de 4 de agosto, e pelo Decreto-lei n.º 249/2010, de 21 de novembro, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses"; e Proposta de Decreto Legislativo Regional que "Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/M, de 20de agosto, que define o regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros na Região Autónoma da Madeira".
Esta comissão deliberou ainda por unanimidade, após uma primeira apreciação, o envio para Plenário de quatro projetos de resolução:
- "Recomenda ao Governo Regional que proceda a negociações com as autarquias da Madeira, que detêm corpos de bombeiros municipais, de modo a ser possível a intercomunicação e corresponsabilização financeira para a manutenção dessas estruturas", da autoria do PS;
- "Institui a realização de uma sessão plenária especial do 25 de novembro sobre o combate a toda a violência doméstica", da autoria do BE;
- "Recomenda ao Governo Regional a alteração à Portaria n.º 128/2015, de 30 de julho, referente à regulamentação do apoio à aquisição de medicamentos prescritos aos beneficiários das pensões sociais de invalidez e velhice; da autoria do JPP;
- "Recomenda ao Governo Regional a integração do serviço de teleassistência no Plano de Envelhecimento Ativo", da autoria do PSD;
- "Recomenda ao governo regional a criação d acarta regional de equipamentos médicos pesados em saúde", da autoria do PSD;
- "Criação de um serviço de atendimento permanente urgência no eixo Camara de Lobos – Santa Cruz para garantir maior funcionalidade nas urgências do Hospital Dr. Nélio Mendonça", da autoria do CDS/PP;
- "Recomenda ao governo regional que proceda a apresentação do projeto funcional do novo hospital bem como a definição do modelo funcional e de garantia dos terrenos para a sua construção", da autoria do PS.
A 5ª Comissão Especializada deliberou por unanimidade ouvir o Secretário Regional da Saúde, com data ainda a designar, no âmbito de três requerimentos de audição parlamentar: "Grave situação no Serviço Regional de Saúde, da autoria do CDS/PP; "Obras de ampliação do Bloco Operatório, das Urgências e Serviços de apoio do Hospital Dr. Nélio Mendonça", da autoria do CDS/PP; e "Sobre a falta de medicamentos antirretrovirais, e outros, no Hospital e demais serviços dependentes do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira", da autoria do BE.