A Comissão Especializada de Equipamento Social e Habitação, presidida pelo deputado Avelino Conceição, reuniu-se no dia 25 de fevereiro e aprovou por unanimidade, em votação na especialidade o Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP, intitulado "Plano Regional para a Eliminação de Barreiras Arquitetónicas".