Plenário vai discutir a transferência do antigo edifício do Centro Educativo da Madeira para a tutela da Região

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A 1ª Comissão Especializada de Política Geral e Juventude aprovou por unanimidade a redação final das seguintes iniciativas, que seguem para publicação: a Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada "Revogação do Decreto Legislativo Regional nº 19/2007/M, de 14 de novembro, que estabeleceu...

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
Plenário vai discutir a transferência do antigo edifício do Centro Educativo da Madeira para a tutela da Região

Comissao-Politica-Geral-e-Juventude-04-02-2016

A Comissão Especializada de Política Geral e Juventude, presidida pelo deputado Adolfo Brazão, reuniu-se no dia 4 de fevereiro e considerou que a recomendação para a transferência do antigo edifício do Centro Educativo da Madeira para a tutela da Região.

A 1ª Comissão Especializada de Política Geral e Juventude aprovou por unanimidade a redação final das seguintes iniciativas, que seguem para publicação: a Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada "Revogação do Decreto Legislativo Regional nº 19/2007/M, de 14 de novembro, que estabeleceu as regras e procedimentos de gestão dos serviços externos da Direção Regional da Administração da Justiça"; e o Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do JPP, intitulado "Alteração ao Código de Processo Civil e ao Código de Procedimento e Processo Tributário".

Após uma primeira apreciação do projeto de resolução, da autoria do BE, intitulado "Transferência do Edifício do antigo Centro Educativo da Madeira para a tutela da Região Autónoma", a Comissão entendeu que o mesmo reúne as condições para subir a Plenário.

Ainda nesta reunião, a 1ª Comissão Especializada emitiu parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 84/XIII/1ª, da autoria do PSD, intitulado "Estudos de Impacto nas negociações comerciais nas Regiões Ultraperiféricas"; bem como ao Projeto de Lei nº 98/XIII/1ª, da autoria do BE, que "Alarga a oferta de serviços de programas na TDT, garantindo condições técnicas adequadas e o controlo do preço".

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