Secretário da Agricultura defende em Plenário iniciativa do Governo que regula a pesca com fins lúdicos

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Os trabalhos abriram com uma declaração política semanal proferida pelo deputado Ricardo Lume (PCP), sobre a Catástrofe do 20 de fevereiro de 2010, que levou ao pedido de esclarecimento de Gil Canha (Independente).À declaração política seguiu-se uma intervenção política a cargo do deputado Paulo...

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Plenário
Secretário da Agricultura defende em Plenário iniciativa do Governo que regula a pesca com fins lúdicos

01-Humberto-Vasconcelos

A Reunião Plenária n.º 65, que teve lugar no dia 17 de fevereiro sob a presidência do Presidente da Assembleia, realizou-se com 117 pontos na Ordem de Trabalhos.

 02-Ricardo-Lume

Os trabalhos abriram com uma declaração política semanal proferida pelo deputado Ricardo Lume (PCP), sobre a Catástrofe do 20 de fevereiro de 2010, que levou ao pedido de esclarecimento de Gil Canha (Independente).
À declaração política seguiu-se uma intervenção política a cargo do deputado Paulo Freitas (PSD), que incidiu nas políticas de envelhecimento e que suscitou os pedidos de esclarecimento dos deputados Vânia Jesus (PSD),João Paulo Marques (PSD), Roberto Almada (BE), Quintino Costa (PTP,) Jaime Filipe (PSD) e Rui Barreto (CDS/PP).

03-Paulo-Freitas

Na II parte do Período Antes da Ordem do Dia (PAOD), o Plenário apreciou dois votos de congratulação: "Madeira eleita o melhor destino insular", apresentado pelo CDS/PP; e "Pela eleição da Madeira como Melhor Destino Insular do Mundo nos World Travel Awards", apresentado pelo PSD.

04-Humberto-Vasconcelos

Concluído o PAOD, os trabalhos prosseguiram com a Ordem de Trabalhos que se iniciou com a apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional intitulada "Regula a pesca dirigida a espécies vegetais e animais com fins lúdicos, nas águas marinhas da Região Autónoma da Madeira", após apreciação pela 3ª Comissão Especializada.
A discussão da proposta do Governo Regional fez-se com a presença do Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Humberto Vasconcelos, que defendeu a iniciativa através de uma intervenção que foi alvo dos pedidos de esclarecimento e intervenções dos deputados Lopes da Fonseca (CDS/PP), Quintino Costa (PTP), Gil Canha (Independente), Roberto Almada (BE), Gualberto Fernandes (PSD), Rafael Nunes (JPP), Higino Teles (PSD) e Avelino Conceição (PS).

05-Gualberto

Seguiu-se a continuação da apreciação conjunta na generalidade do projeto de resolução, da autoria do JPP, intitulado "Título de transporte passe destinado a estudantes do ensino superior", e do projeto de resolução, da autoria do PSD, intitulado "Recomenda ao Governo Regional que negoceie junto dos operadores a criação de um passe de estudante universitário com vista à resolução das tarifas elevadas que se verificam nos transportes coletivos".
Concluída a discussão conjunta das iniciativas, o Plenário continuou os trabalhos com a apreciação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PS, intitulado "Aditamento ao Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional nº 6/2008/M, de 25 de fevereiro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional nº 17/2010/M, de 18 de agosto e pelo Decreto Legislativo Regional nº 20/2012/M, de 29 de agosto, após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 6ª Comissão Especializada.

06-Isabel-Torres

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