O secretário Regional da Agricultura e Pescas esteve no dia 16 de fevereiro na Assembleia, onde marcou a sua presença em duas reuniões em sede da 2ª e 3ª Comissões Especializadas.
A 2ª Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo, presidida pelo deputado Carlos Rodrigues, reuniu-se numa audição parlamentar com o Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Humberto Vasconcelos, no âmbito da análise do Projeto de Decreto Legislativo Regional intitulado "Apoios na aquisição de produtos regionais", da autoria do CDS/PP.
Ainda nesta reunião, e por não terem sido apresentadas propostas de alteração à Proposta de Decreto Legislativo Regional que "Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/M, de 4 de novembro, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, o qual estabelece o modelo de governação dos Fundos Europeus Estruturais e de Desenvolvimento (FEEI) e respetivos Programas Operacionais (PO), para o período de programação 2014-2020", esta Comissão Especializada deu, por unanimidade, parecer favorável à iniciativa, que sobe a Plenário para votação final global.
A 3ª Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente, presidida pelo deputado Ricardo Vieira, também ouviu o Secretário Regional da Agricultura e Pesca, no âmbito de quatro requerimentos:
- Sobre a Exploração avícola – Avi-Garajau, da autoria do PS;
- Sobre a qualidade do pescado e segurança alimentar, da autoria do PCP;
- Sobre a captura e pesca nos mares da Madeira das espécies de atum patudo, atum voador e gaiado, bem como sobre a posição da Região nas negociações com a União Europeia em relação às restrições ou definição de quotas de pesca e captura dessas espécies", da autoria do PP;
- Plano Estratégico do Vinho Madeira, da autoria do PP.
A 3ª Comissão Especializada procedeu ainda nesta reunião à redação final do diploma intitulado "Proibição do abate de animais de companhia e errantes e programa de esterilização na Região Autónoma da Madeira", que segue para publicação.