A Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo, presidida pelo deputado Carlos Rodrigues, que se reuniu no dia 29 de janeiro, enviou seis iniciativas para Plenário e rejeitou um requerimento de audição parlamentar.
A 2ª Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo deliberou, após primeira apreciação, que as seguintes iniciativas reúnem as condições para subir a Plenário:
- Projeto de Resolução intitulado "Promoção do regime fiscal para o residente não habitual", da autoria do CDS/PP;
- Projeto de Resolução intitulado "Passagens Aéreas de estudantes madeirenses", da autoria do CDS;
- Projeto de Resolução intitulado "Pela revisão do subsídio de mobilidade aérea dos porto-santenses", da autoria do PSD;
- Projeto de Resolução intitulado "Recomenda ao Governo Regional que negoceie junto dos operadores a criação de um passe de estudante universitário com vista à resolução das tarifas elevadas que se verificam nos transportes coletivos", da autoria do PSD;
- Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21-A/99/M, de 24 de agosto, que cria a VIALITORAL, Concessões Rodoviárias da Madeira, S.A., autoriza a adjudicação da concessão da exploração e manutenção, em regime de serviço público, de exclusividade e de portagem sem cobrança aos utilizadores do troço rodoviário da ER 101 compreendido entre Ribeira Brava e Machico, e aprova as respetivas bases de concessão";
- Proposta de Decreto Legislativo Regional que "Procede à segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 1/2004/M, de 13 de janeiro, que cria a Concessionária de Estradas Via Expresso da Madeira, S.A. adjudicando-lhe a concessão de serviço público de diversos troços de estradas regionais sem cobrança aos utilizadores, e aprova as respetivas bases da concessão".
Ainda nesta reunião, a 2ª Comissão Especializada rejeitou o requerimento de Audição Parlamentar "Sobre a atividade da Empresa Eloaliança Serviços Internacionais", da autoria do BE.