3ª Comissão insiste junto de secretário a vir Assembleia no âmbito de três pedidos de audição parlamentar

Share Image

A 3ª Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente emitiu parecer negativos a três projetos de lei: Projeto de Lei n.º 69/XIII/1ª (BE) intitulado "Proíbe o cultivo, importação e comercialização de organismos geneticamente modificados vegetais"; Projeto de Lei n.º 66/XIII/1ª (PAN) intitulado...

STAGING
STAGING
STAGING
STAGING
XI Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
3ª Comissão insiste junto de secretário a vir Assembleia no âmbito de três pedidos de audição parlamentar

comissao-recursos-naturais-ambiente-1EF-7-1-2016

A Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente, presidida pelo deputado Ricardo Vieira, reuniu-se no dia 7 de janeiro e deliberou insistir para que o secretário com a pasta da Agricultura e Pescas se desloque à Assembleia relativamente a três pedidos de audição parlamentar.

A 3ª Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente emitiu parecer negativos a três projetos de lei: Projeto de Lei n.º 69/XIII/1ª (BE) intitulado "Proíbe o cultivo, importação e comercialização de organismos geneticamente modificados vegetais"; Projeto de Lei n.º 66/XIII/1ª (PAN) intitulado "Transição para uma alimentação mais saudável e sustentável nas cantinas públicas, com recurso a produtos de agricultura local e biológica"; e Projeto de Lei n.º 71/XIII/1.ª (PS) que "Consagra um regime de seleção de produtos alimentares em cantinas e refeitórios públicos".

Nesta reunião a Comissão procedeu à redação Final do Diploma intitulado "Estabelece o regime relativo à produção e comercialização de pão tradicional da Região Autónoma da Madeira".

Após verificação do dever de auscultação relativo à Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada "Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei nº 62/2012, de 10 de dezembro que cria a bolsa nacional de terras para utilização agrícola, florestal ou silvo-pastoril, designada por "Bolsa de Terras", que na Região Autónoma da Madeira passa a designar-se por "Banco de Terrenos da Região Autónoma da Madeira", esta Comissão Especializada deliberou insistir nos pedidos de parecer à ANAFRE e à AMRAM.

Numa primeira apreciação, a 3ª Comissão considerou por unanimidade que as seguintes iniciativas sobem a Plenário: Projeto de Resolução intitulado "Recomenda a manutenção e recuperação urgente dos canais de rega e medidas de apoio aos regantes", da autoria do JPP; Projeto de Resolução intitulado "Segurança, recuperação e construção de reservatórios de armazenamento da água de rega", da autoria do PTP; e a Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada "Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 28/2008/M, de 12 de agosto, que estabelece o regime jurídico de proteção e de extração e dragagem de materiais inertes da orla costeira na Região Autónoma da Madeira".

A Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente decidiu ainda insistir junto do Secretário Regional da Agricultura e Pescas para vir à Comissão no âmbito de três requerimentos para audição parlamentar: "Sobre a Exploração avícola – Avi-Garajau", da autoria do PS; "Sobre a qualidade do pescado e segurança alimentar", da autoria do PCP; e "Sobre a captura e pesca nos mares da Madeira das espécies de atum patudo, atum voador e gaiado, bem como sobre a posição da Região nas negociações com a União Europeia em relação às restrições ou definição de quotas de pesca e captura dessas espécies", da autoria do CDS.

Copyright © 2018-2019 ALRAM