5ª Comissão quer ouvir a Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais

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A 5ª Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais deliberou por unanimidade que as seguintes recomendações reúnem as condições para subir a Plenário: Projeto de Resolução intitulado "Medidas de recuperação e defesa da qualidade de vida nos bairros sociais da Investimentos Habitacionais da...

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
5ª Comissão quer ouvir a Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais

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A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais, presidida pela deputada Vânia Jesus, reuniu-se no dia 18 de janeiro e deliberou, por unanimidade, a realização de audição parlamentar com a Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais.


A 5ª Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais deliberou por unanimidade que as seguintes recomendações reúnem as condições para subir a Plenário: Projeto de Resolução intitulado "Medidas de recuperação e defesa da qualidade de vida nos bairros sociais da Investimentos Habitacionais da Madeira, S.A", da autoria do BE; e Projeto de Resolução intitulado "Recomendar ao Governo Regional que efetue o redimensionamento do quadro de enfermagem do SESARAM no sentido de qualificar estes cuidados a níveis aceitáveis de qualidade e acessibilidade", da autoria do CDS/PP.

Após discussão na Especialidade da Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada "Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2010/M, de 20 de agosto, que adaptou à Região Autónoma da Madeira o Decreto-lei n.º 241/2007, de 21 de junho, alterado pela Lei n.º 48/2009, de 4 de agosto, e pelo Decreto-lei n.º 249/2012, de 21 de novembro, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses", a Comissão decidiu que, não tendo sido apresentada qualquer proposta de alteração à mesma, que esta sobe a Plenário para votação final global.
À Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada "Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/M, de 20 de agosto, que define o regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros na Região Autónoma da Madeira", foram apresentadas propostas, da autoria do PS e do PCP, que foram rejeitadas por esta Comissão Especializada. Após apreciação na especialidade da proposta do Governo Regional, a Comissão deu parecer favorável, seguindo a iniciativa para Plenário, para votação final global.

Esta Comissão entendeu, ainda, por unanimidade, realizar uma audição parlamentar com a Secretária Regional da Inclusão e dos Assuntos Sociais, Rubina Leal, no âmbito do requerimento de Audição Parlamentar sobre questões relacionadas com os funcionários da SAD (Serviço de Apoio Domiciliário), da autoria do JPP.

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