A Reunião Plenária n.º57 que se realizou no dia 14 de janeiro, sob a presidência do Presidente da Assembleia, decorreu com a votação de várias iniciativas já apreciadas em Plenário.
Votos:
1. VOTO DE PROTESTO "Contra a violência doméstica na Região Autónoma da Madeira e pelo seu efetivo combate e erradicação", da autoria do PCP ¬ Aprovado por unanimidade.
2. VOTO DE CONGRATULAÇÃO "Ao atleta Francisco Gouveia pela conquista do título mundial e recorde do mundo no Campeonato do Mundo de Atletismo para atletas com Síndrome de Down", da autoria do CDS/PP ¬ Aprovado por unanimidade.
3. VOTO DE LOUVOR "A Francisco Gouveia pelo título de campeão do mundo de 1.500 metros marcha", da autoria do PSD ¬ Aprovado por unanimidade.
4. VOTO DE CONGRATULAÇÃO "Qualificação do atleta David Fernandes para os Jogos Olímpicos do Rio 2016", da autoria do PSD ¬ Aprovado por unanimidade.
5. VOTO DE CONGRATULAÇÃO " A Filipa Mendonça", da autoria do JPP ¬ Aprovado por unanimidade.
6. VOTO DE CONGRATULAÇÃO "Ao atleta madeirense David Fernandes", da autoria do JPP ¬ Aprovado por unanimidade.
Iniciativas legislativas e/ou Resoluções – Votações na Generalidade:
1. Projeto de resolução, da autoria do PSD, intitulado "Reconhecimento do interesse público da linha ferry da Região Autónoma da Madeira" ¬ Aprovado por unanimidade.
2. Projeto de resolução, da autoria do PS, intitulado "Recomenda o Governo Regional a reunir as condições para transferir o processo de decisão e de construção do caderno de encargos para o ferry, que liga a RAM ao Continente, para as mãos dos madeirenses, evitando que Lisboa prejudique a Região, favorecendo os interesses do Orçamento de Estado" ¬ Rejeitado com os votos contra do PSD e do CDS/PP, com os votos favoráveis das restantes bancadas e do deputado Independente.
3. Projeto de resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado "Rentabilizar património das Sociedades de Desenvolvimento" ¬ Rejeitado com os votos contra do PSD e os votos favoráveis das restantes bancadas e do deputado Independente.
4. Projeto de resolução, da autoria do JPP, intitulado "Centro Náutico João Rodrigues" ¬ Rejeitado com os votos contra do PSD e as abstenções do PTP e do deputado Independente. O CSD/PP, PS, JPP, PCP e BE votaram a favor.
5. Projeto de resolução, da autoria do PS, intitulado "Suspensão do cartão de residente da Porto Santo Line" ¬ Rejeitado com os votos contra do PSD e os votos favoráveis das restantes bancadas e do deputado Independente.
6. Projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado "Criação de um fundo especial para a execução do programa regional para a remoção de amianto" ¬ Rejeitado com os votos contra do PSD e a abstenção do deputado Independente. O CDS/PP, PS, JPP, PCP, BE e PTP votaram a favor.
7. Projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado "Eliminação das doenças ligadas ao amianto" ¬ Rejeitado com os votos contra do PSD e os votos favoráveis das restantes bancadas e do deputado Independente.
Votação Final Global:
1. Proposta de decreto legislativo regional intitulada "Criação do Instituto para a Qualificação, IP-RAM" ¬ Aprovado com os votos favoráveis do PSD e do PS com as abstenções do PS, JPP, PTP e do deputado Independente. O PCP e o BE votaram contra.
Fotos: Élvio Fernandes