A Reunião Plenária n.º51 que se realizou no dia 5 de janeiro, sob a presidência do Presidente da Assembleia, decorreu com uma ordem de trabalhos composta por 111 pontos.
O Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) abriu com uma declaração política semanal a cargo do deputado Rómulo Coelho (PSD) que versou a renovação do PSD-M em 2015, e as suas políticas promovidas a nível fiscal, da saúde e educação.
A declaração do parlamentar suscitou os pedidos de esclarecimento de Francisco Nunes (PSD), Élvio Sousa (JPP), Quintino Costa (PTP), Vânia Jesus (PSD) e João Paulo Marques (PSD).
Esgotada a I parte do PAOD, o Plenário fez um minuto de silêncio no âmbito do voto de pesar apresentado pelo PSD "Pelo falecimento do jurista e político Vasco Luís de Lemos Vieira".
Concluído o PAOD, a Assembleia aprovou por unanimidade o requerimento do PSD para que o ponto 3 da II Parte da Ordem de Trabalhos transitasse como ponto 1 da próxima reunião plenária.
Os trabalhos prosseguiram com a Ordem de Trabalhos (OT).
Na I Parte da OT, o Plenário apreciou em segunda deliberação, nos termos do n.º 2 do artigo 166.º do Regimento da ALRAM, o decreto legislativo regional intitulado "Pela consagração dos direitos do utente do Serviço Regional de Saúde", reapreciado pela 5ª Comissão Especializada.
A II Parte da OT iniciou-se com a presença do Secretário Regional da Educação Jorge Carvalho, que no Plenário defendeu a proposta de decreto legislativo regional intitulada "Criação do Instituto para a Qualificação, IP-RAM, após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 6ª Comissão Especializada.
Na apreciação na generalidade da proposta do Governo Regional, o governante foi alvo dos pedidos de esclarecimento dos deputados Roberto Almada (BE), Sofia Canha (PS), Patrícia Spínola (JPP), Carlos Costa (JPP), Ricardo Lume (PCP), Gil Canha (Independente), Lopes da Fonseca (CDS/PP), Quintino Costa (PTP) e Fernanda Cardoso (PSD).
Terminada a discussão, os trabalhos continuaram com a apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional intitulada "Revogação do Decreto Legislativo Regional n.º 19/2007/M, de 14 de novembro, que estabeleceu as regras e procedimentos de gestão dos serviços externos da Direção Regional da Administração da Justiça", após apreciação pela 1ª Comissão Especializada.
Tratou-se de uma proposta do Executivo Regional, que foi defendida pelo Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, Sérgio Marques, que, após uma intervenção, respondeu aos pedidos de esclarecimentos e intervenções dos deputados José Manuel Rodrigues (CDS/PP), Victor Freitas (PS), Sílvia Vasconcelos (PCP), Paulo Alves (JPP) e Quintino Costa (PTP).
Seguiu-se a apreciação na generalidade do projeto de resolução, da autoria do BE, intitulado "Pagamento das ajudas de custo a dezenas de trabalhadores da Direção Regional de Agricultura", após apreciação pela 3ª Comissão Especializada.
O PCP fez um requerimento à Mesa para a discussão conjunta dos pontos 5 e 51 da Ordem de Trabalhos. No âmbito do requerimento, a Mesa sugeriu que a discussão conjunta se fizesse também com o ponto 14 da OT.
Os trabalhos prosseguiram com a discussão na generalidade, das seguintes iniciativas: Projeto de resolução, da autoria do PSD, intitulado "Recomenda ao Governo Regional a tomada de medidas com vista à utilização de software open-source na administração pública", após apreciação pela 7ª Comissão Especializada; Projeto de decreto legislativo regional, da autoria do BE, intitulado "Utilização de software livre na Administração Pública da Região Autónoma da Madeira", após apreciação pela 7ª Comissão Especializada; e o Projeto de Resolução da autoria do PTP, intitulado "Recomenda ao Governo Regional as medidas a adotar para a devida estabilidade e transparência no setor da educação", após apreciação pela 6ª Comissão Especializada.
De referir que esta reunião Plenária contou com a presença de um grupo de 25 alunos do 4.º ano da Escola Básica de Machico Engenheiro Santos Costa, que, da galeria do público, assistiu ao início dos trabalhos parlamentares.
Fotos: Élvio Fernandes