A Reunião Plenária n.º52 que se realizou no dia 6 de janeiro, sob a presidência do Presidente da Assembleia, contou com 105 pontos na Ordem de Trabalhos.
Antes do início dos trabalhos, a secretária da Mesa procedeu à leitura de correspondência.
O Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) abriu com os pedidos de esclarecimento de Filipe Ramos (PSD), Lino Abreu (CDS/PP), Gualberto Fernandes (PSD), Bernardo Caldeira (PSD), Carlos Costa (JPP) e Carlos Rodrigues (PSD) à declaração política proferida pelo deputado Rómulo Coelho (PSD), que haviam transitado da anterior reunião plenária.
Terminados os pedidos de esclarecimento, seguiu-se uma intervenção do deputado Avelino Conceição (PS), sobre a governação PS na Autarquia de Machico que levou aos pedidos de esclarecimento dos parlamentares Jaime Leandro (PS) e Quintino Costa (PTP).
Na II Parte do PAOD, o Plenário discutiu o voto de protesto do PTP intitulado "Monopólio da exploração portuária na Madeira".
Concluído o PAOD, a Ordem de Trabalhos iniciou-se com a apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional intitulada "Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/M, de 20 de agosto, que define o regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros na Região Autónoma da Madeira", após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 5ª Comissão Especializada.
A discussão da proposta do Governo Regional contou com a presença da Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Rubina Leal.
A governante, após uma intervenção em defesa da pretensão do Governo, respondeu aos pedidos de esclarecimento e intervenções dos deputados Patrícia Spínola (JPP), Mário Pereira (CDS/PP), Sofia Canha (PS), Gil Canha (Independente), Ricardo Lume (PCP), Rodrigo Trancoso (BE), Carolina Silva (PSD), Carlos Costa (JPP) e Quintino Costa (PTP).
Os trabalhos no Plenário prosseguiram com a continuação da apreciação conjunta na generalidade do projeto de resolução, da autoria do PSD, intitulado "Recomenda ao Governo Regional a tomada de medidas com vista à utilização de software open-source na administração pública"; do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do BE, intitulado "Utilização de software livre na Administração Pública da Região Autónoma da Madeira" e do projeto de resolução da autoria do PCP, intitulado "Desenvolvimento de software livre para utilização na Região Autónoma da Madeira".
Concluída a discussão das três iniciativas, os deputados apreciaram na generalidade o projeto de resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado "Proteção do património regional edificado", após apreciação pela 4ª Comissão Especializada; e o projeto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do JPP, intitulado "Alteração ao Código de Processo Civil e ao Código de Procedimento e Processo Tributário", após apreciação pela 1ª Comissão Especializada.
Fotos: Élvio Fernandes