Secretários debatem a estrutura de organização dos cuidados de saúde primários e o modelo de governação dos fundos estruturais

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Os trabalhos abriram com uma declaração política semanal que ficou a cargo do deputado Paulo Alves (JPP), sobre o 1º aniversário da constituição do partido, o exercício do poder político a nível nacional e regional, as Eleições Presidenciais e as subvenções vitalícias. Uma intervenção que suscitou...

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Plenário
Secretários debatem a estrutura de organização dos cuidados de saúde primários e o modelo de governação dos fundos estruturais

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A Reunião Plenária n.º58 que se realizou no dia 26 de janeiro, sob a presidência do Presidente da Assembleia, contou com 113 pontos na Ordem de Trabalhos.

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Os trabalhos abriram com uma declaração política semanal que ficou a cargo do deputado Paulo Alves (JPP), sobre o 1º aniversário da constituição do partido, o exercício do poder político a nível nacional e regional, as Eleições Presidenciais e as subvenções vitalícias. Uma intervenção que suscitou os pedidos de esclarecimento de Gil Canha (Independente), Francisco Nunes (PSD) e Quintino Costa (PTP).

Seguiu-se o pedido de esclarecimento da deputada Sílvia Vasconcelos (PCP) que havia transitado da Reunião Plenária n.º55, no âmbito da intervenção da deputada Clara Tiago (PSD) relativa à violência doméstica.

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Ainda na I Parte do Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) o deputado Bernardo Caldeira (PSD) fez uma intervenção que incidiu nas ligações marítimas e aéreas ao Porto Santo, o cartão de residente e as políticas desenvolvidas naquela ilha.

As palavras do parlamentar suscitaram os pedidos de esclarecimento de Jaime Leandro (PS) e Lino Abreu (CDS/PP).

Na II parte do PAOD o Plenário apreciou o voto de pesar "Pelo falecimento de Mário Gil Fernandes", apresentado pelo PSD.

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Concluído o PAOD, a Ordem de Trabalhos (OT) iniciou-se com presença do Secretário Regional da Saúde, João Faria Nunes, que no Plenário defendeu da proposta de decreto legislativo regional intitulada "Estabelece a estrutura de organização dos cuidados de saúde primários na Região Autónoma da Madeira", após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 5ª Comissão Especializada.

Para a apreciação na generalidade da proposta do Executivo Regional, o governante fez uma invenção em defesa da iniciativa, que levou aos pedidos de esclarecimento e intervenções dos deputados Mário Pereira (CDS/PP), Roberto Almada (BE), Sofia Canha (PS), Patrícia Spínola (JPP), Gil Canha (Independente), Vânia Jesus (PSD), Sílvia Vasconcelos (PCP), Quintino Costa (PTP), Roberto Almada (BE) e Jaime Leandro (PS).

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A bancada do PSD apresentou um requerimento à Mesa para que o ponto 3 da OT passasse a ponto 2, tendo o mesmo sido provado por unanimidade.

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Nesse sentido, o Plenário procedeu à apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional intitulada "Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/M, de 4 de novembro, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, o qual estabelece o modelo de governação dos Fundos Europeus Estruturais e de Desenvolvimento (FEEI) e respetivos Programas Operacionais (PO), para o período de programação 2014-2020", após apreciação pela 2ª Comissão Especializada.

A discussão da proposta do Governo Regional, fez-se com a presença do Secretário Regional das Finanças e Administração Pública, Rui Gonçalves que, no início da discussão, fez uma intervenção que conduziu aos pedidos de esclarecimento e intervenções dos deputados Jaime Leandro (PS), Gil Canha (Independente), Roberto Almada (BE), Lino Abreu (CDS/PP), Carlos Costa (JPP), Sílvia Vasconcelos (PCP), Quintino Costa (PTP) e Carlos Rodrigues (PSD).

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De referir que, nesta reunião Plenária, um grupo de 13 alunos do 4º ano da Escola Básica com Pré-Escolar Engº Luís Santos Costa, de Machico, teve a oportunidade de assistir ao início dos trabalhos parlamentares, a partir da Galeria do Público.

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