A Reunião Plenária nº114 realizou-se no dia 21 de julho, sob a presidência do Presidente da Assembleia.
Os trabalhos abriram com a leitura de correspondência, pela secretária da Mesa.
O Período Antes da Ordem do Dia (PAOD), iniciou-se com uma declaração política proferida pelo deputado José Manuel Coelho (PTP), na qual fez referência ao estado soviético e a influência da política externa norte-americana.
Seguiu a intervenção da deputada Josefina Carreira (PSD), relativa à proposta da Região Autónoma da Madeira de alteração da Lei do Domínio Público Marítimo, rejeitada na Assembleia da República.
A parlamentar foi alvo dos pedidos de esclarecimentos dos deputados João Paulo Marques (PSD), Marco Gonçalves (PSD), José Prada (PSD), Isabel Torres (CDS/PP), Gil Canha (Independente) e Jaime Filipe Ramos (PSD).
Na IIª parte do PAOD, o Plenário fez a discussão conjunta dos votos de louvor, da autoria do PSD, "consagração do Madeira Andebol SAD como Campeão Nacional de seniores femininos" e "Consagração do CS Madeira como vencedor da Taça de Portugal de seniores femininos em andebol".
Durante a discussão dos votos, e na sequência de uma intervenção do deputado José Manuel Coelho (PTP), o Presidente da Mesa pediu ao parlamentar, que tinha ultrapassado o tempo regimental a que tinha direito, que concluisse, permitindo que os restantes deputados também pudessem intervir.
O Presidente da Assembleia suspendeu os trabalhos, pelo facto de o deputado desrespeitar as ordens da Mesa, impedindo o funcionamento do Plenário.
Retomados os trabalhos, o Plenário concluiu a apreciação dos dois votos de louvor e prosseguiu para a discussão do voto de pesar, da autoria do CDS/PP, "Dr. João Arnaldo Rufino da Silva".
Concluído o PAOD, os trabalhos encerraram com a votação das seguintes iniciativas:
Votos:
1. VOTO DE LOUVOR, da autoria do PSD, "Consagração do Madeira Andebol SAD como Campeão Nacional de seniores femininos" – Aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP, PS, JPP, PCP, BE, e do deputado Independente. O PTP absteve-se.
2. VOTO DE LOUVOR, da autoria do PSD, "Consagração do CS Madeira como vencedor da Taça de Portugal de seniores femininos em andebol" – Aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP, PS, JPP, PCP, BE, e do deputado Independente. O PTP absteve-se.
3. VOTO DE PESAR, da autoria do CDS/PP, "Dr. João Arnaldo Rufino da Silva" – Aprovado por Unanimidade.
Votações Finais Globais:
1. Proposta de decreto legislativo regional intitulada "Altera o Decreto Legislativo Regional nº 17/2014/M, de 16 de dezembro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional nº 6/2015/M, de 13 de agosto, que Reestrutura o Setor Público Empresarial Regional na área da Gestão das Águas e dos Resíduos, Mediante a Fusão das Empresas Concessionárias e Cria um Único Sistema Multimunicipal na Região Autónoma da Madeira" – Aprovado com os votos favoráveis do PSD. O PS, JPP, PCP, BE e o PTP votaram contra. O CDS/PP e o deputado Independente abstiveram-se.
2. Proposta de decreto legislativo regional intitulada "Aprova o Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada" – Aprovado com os votos favoráveis do PSD e do CDS/PP. O PTP e o deputado Independente votaram contra. O PS, JPP, PCP e BE abstiveram-se.
3. Proposta de decreto legislativo regional intitulada "Altera e republica os Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira E.P.E." – Aprovado por Unanimidade.
4. Proposta de decreto legislativo regional intitulada "Aprova a Orgânica da Autoridade Regional das Atividades Económicas" – Aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP e do PS. O PCP, BE e o PTP votaram contra. O JPP e o deputado Independente abstiveram-se.
5. Projeto de resolução, da autoria do PSD, intitulado "Transferência da participação variável no IRS por parte do Estado para a Região Autónoma da Madeira e Municípios" – Aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP, JPP, PCP e do deputado Independente. O BE e o PTP votaram contra e o PS absteve-se.