Aprovada na generalidade a adaptação do regime jurídico relativo ao serviço público de transporte de passageiros

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O Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) abriu com uma intervenção do deputado Roberto Rodrigues (CDS/PP), sobre o urbanismo e o ordenamento do território, que suscitou o pedido de esclarecimento do deputado José Manuel Coelho (PTP). Seguiu-se uma intervenção do deputado Carlos Rodrigues (PSD) que...

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Plenário
Aprovada na generalidade a adaptação do regime jurídico relativo ao serviço público de transporte de passageiros

01-Debate-ALRAM

A Reunião Plenária nº108 realizou-se no dia 6 de julho, sob a presidência do Presidente da Assembleia.

 02-Roberto-Rodrigues

O Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) abriu com uma intervenção do deputado Roberto Rodrigues (CDS/PP), sobre o urbanismo e o ordenamento do território, que suscitou o pedido de esclarecimento do deputado José Manuel Coelho (PTP).

Seguiu-se uma intervenção do deputado Carlos Rodrigues (PSD) que versou a liberdade de expressão e a intervenção pública do deputado do deputado do PTP na Sessão Solene Comemorativa do Dia da Região. As palavras do deputado conduziram aos pedidos de esclarecimento da parlamentar Sílvia Vasconcelos (PCP) e Lopes da Fonseca (CDS/PP).

03-Carlos-Rodrigues

Esgotados os pedidos de esclarecimento, o presidente da Assembleia, Tranquada Gomes, expressou que a Mesa revê-se na intervenção do deputado Carlos Rodrigues

Na IIª parte do PAOD o Plenário iniciou a discussão dos seguintes votos:
- Voto Louvor, da autoria do PSD, "Madeira Island Ultra Trail";
- Voto Congratulação, da autoria do CDS, "Organização do Campeonato Europeu de Natação Adaptada";
- Voto Louvor, da autoria do PSD, "IPC Swimming European Open Championships Funchal 2016 – Campeonato Europeu de Natação Adaptada".

04-Tranquada-Gomes

O Presidente da Assembleia fez um intervalo regimental pelo facto de o deputado José Manuel Coelho (PTP), na sua intervenção, não se ter cingido ao tema em discussão e ter desrespeitado as ordens da Mesa.

Os trabalhos foram entretanto retomados e o Plenário procedeu à votação das seguintes iniciativas:

Votos:

1. VOTO DE LOUVOR "Qualificação de Marcos Freitas para os Jogos Olímpicos – Rio 2016", da autoria do PSD – Aprovado por Unanimidade.


2. VOTO DE CONGRATULAÇÃO "À atleta madeirense Olívia Sousa", da autoria do JPP – Aprovado por Unanimidade.


3. VOTO DE LOUVOR "Conquista da Taça do Mundo, pela atleta Helena Rodrigues", da autoria do PSD – Aprovado por Unanimidade.


4. VOTO DE LOUVOR "Triatleta Diogo Nóbrega campeão da Europa de "Age Groups" do escalão de 18-19 anos em distância olímpica", da autoria do PSD – Aprovado por Unanimidade.

05-Debate-ALRAM

Iniciativas Legislativas e/ou resoluções – Votação na Generalidade:

1. Proposta de resolução que aprova a "Conta da Assembleia Legislativa da Madeira do Ano Económico de 2014"Aprovada com os votos favoráveis do PSD e do CDS/PP. O PTP e o deputado Independente votaram contra e as restantes bancadas parlamentares abstiveram-se.


2. Proposta de decreto legislativo regional intitulada "Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei N.º 52/2015, de 9 de junho, que aprovou o regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros"Aprovada com os votos favoráveis do PSD. O PS, PCP, BE e o PTP votaram contra e o CDS/PP, JPP e o deputado Independente abstiveram-se.


3. Proposta de decreto legislativo regional intitulada "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional N.º 2/2007/M, de 8 de janeiro, que regula a transferência de atribuição relativa à iluminação pública rural e urbana para os municípios da Região Autónoma da Madeira e o respetivo financiamento"Aprovado com os votos favoráveis do PSD, PS e do deputado Independente. O CDS/PP, JPP, PCP, BE e o PTP abstiveram-se.

 

Após as votações, o Presidente da Mesa considerou que não havia condições para os trabalhos no Plenário prosseguirem e convocou a Conferência dos Representantes dos Partidos.

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