A Reunião Plenária Nº111 realizou-se no dia 14 de julho, sob a presidência do Presidente da Assembleia.
Os trabalhos abriram no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) com uma intervenção proferida pela deputada Clara Tiago (PSD) sobre a intervenção penal do Estado e as penas de prisão, que conduziu aos pedidos de esclarecimento dos deputados João Paulo Marques (PSD), Marco Gonçalves (PSD), José Manuel Coelho (PTP) e Gil Canha (Independente).
Seguiu-se uma intervenção da deputada Sílvia Vasconcelos (PCP) relativa à Caixa geral de Depósitos (CGD).
Na IIª parte do PAOD, o Plenário discutiu o Voto de Congratulação "Ao escritor José Tolentino de Mendonça", da autoria do JPP.
Concluído o PAOD, o s trabalhos prosseguiram com a apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional intitulada "Altera o decreto legislativo regional N.º 17/2014/M, de 16 de dezembro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional N.º 6/2015/M, de 13 de agosto, que Reestrutura o Setor Público Empresarial Regional na Área da Gestão das Águas e dos Resíduos, Mediante a Fusão das Empresas Concessionárias e Cria um Único Sistema Multimunicipal na Região Autónoma da Madeira", após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 3ªcomissão especializada.
A discussão do diploma contou com a presença da Secretária Regional do Ambiente e Recursos Naturais, Susana Prada, que defendeu a proposta do Governo.
À governante foram feitos pedidos de esclarecimento e intervenções dos deputados Ricardo Lume (PCP), José Manuel Coelho (PTP), Roberto Almada (BE), Gil Canha (Independente), Rui Barreto (CDS/PP), Élvio Sousa (JPP), Avelino Conceição (PS), Élvio Encarnação (PSD), Ricardo Vieira (CDS/PP) e Marco Gonçalves (PSD).
Seguiu-se a apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional intitulada "Aprova a Orgânica da Autoridade Regional das Atividades Económicas", após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 2ª comissão especializada.
A discussão deste diploma contou com a presença de um membro do Governo, designadamente o Secretário Regional da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, que defendeu a proposta do Executivo regional.
Durante a apreciação da iniciativa foram feitos pedidos de esclarecimento e intervenções dos deputados Sílvia Vasconcelos (PCP), José Manuel Coelho (PTP), Roberto Almada (BE), Carlos Costa (JPP), Jaime Leandro (PS), Gil Canha (Independente), Lopes da Fonseca (CDS/PP), Carlos Rodrigues (PSD) e Ricardo Vieira (CDS/PP).
Na sequência da intervenção do deputado José Manuel Coelho (PTP), o deputado Carlos Rodrigues fez uso da palavra para defesa da honra.
A Reunião Plenária terminou com a votação das seguintes iniciativas:
Votos:
1. VOTO DE LOUVOR "Madeira Island Ultra Trail", da autoria do PSD – Aprovado por Unanimidade.
2. VOTO DE CONGRATULAÇÃO "Organização do Campeonato Europeu de Natação Adaptada", da autoria do CDS/PP – Aprovado por Unanimidade.
3. VOTO DE LOUVOR "IPC Swimming European Open Champions hips Funchal 2016 - Campeonato Europeu de Natação Adaptada", da autoria do PSD – Aprovado por Unanimidade.
4. VOTO DE CONGRATULAÇÃO "Seleção de Portugal conquista o título de Campeão da Europa em Futebol", da autoria do CDS/PP – Aprovado por Unanimidade.
5. VOTO DE CONGRATULAÇÃO "Portugal Campeão da Europa", da autoria do JPP – Aprovado por Unanimidade.
6. VOTO DE LOUVOR "Pela Conquista do Campeonato Europeu de Futebol de 2016", da autoria do PSD – Aprovado por Unanimidade.
7. VOTO DE CONGRATULAÇÃO "Ao escritor José Tolentino de Mendonça", da autoria do JPP – Aprovado por Unanimidade.
Iniciativas Legislativas e/ou Resoluções – Votações na Generalidade:
1. Proposta de decreto legislativo regional intitulada "Aprova o Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada" – Aprovado com os votos favoráveis do PSD. O PTP votou contra e as restantes bancadas parlamentares e o deputado Independente abstiveram-se.
2. Proposta de decreto legislativo regional intitulada "Altera e republica os Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira E.P.E." – Aprovados com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP, PS, PCP e BE. O JPP, PTP e o deputado Independente abstiveram-se.
3. Proposta de decreto legislativo regional intitulada "Altera o decreto legislativo regional N.º 17/2014/M, de 16 de dezembro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional N.º 6/2015/M, de 13 de agosto, que Reestrutura o Setor Público Empresarial Regional na Área da Gestão das Águas e dos Resíduos, Mediante a Fusão das Empresas Concessionárias e Cria um Único Sistema Multimunicipal na Região Autónoma da Madeira" – Aprovado com os votos favoráveis do PSD. O PS, JPP, PCP e o BE votaram contra. O CDS/PP, PTP e o deputado Independente abstiveram-se.
4. Proposta de decreto legislativo regional intitulada "Aprova a Orgânica da Autoridade Regional das Atividades Económicas" – Aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP e do PS. O PCP e o BE votaram contra e o JPP, PTP e o deputado Independente abstiveram-se.
Votações Finais Globais:
1. Proposta de decreto legislativo regional intitulada "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional N.º 2/2007/M, de 8 de janeiro, que Regula a Transferência de Atribuição Relativa à Iluminação Pública Rural e Urbana para os Municípios da Região Autónoma da Madeira e o Respetivo Financiamento" – Aprovado com os votos favoráveis do PSD e a abstenção das restantes bancadas parlamentares e do deputado Independente.
2. Proposta de decreto legislativo regional intitulada "Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei N.º 52/2015, de 9 de junho, que aprovou o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros" – Aprovado com os votos favoráveis do PSD. O PS, PCP, BE e o PTP votaram contra. O CDS/PP, JPP e o deputado Independente abstiveram-se.
3. Votação final global do projeto de decreto legislativo regional intitulado "Regime Jurídico de Salvaguarda do Património Cultural Imaterial da Região Autónoma da Madeira" – Aprovado por Unanimidade.