Decreto Legislativo Regional relativo à gestão de águas e resíduos segue para publicação

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Trata-se do Decreto Legislativo Regional que "Altera o Decreto Legislativo Regional nº 17/2014/M, de 16 de dezembro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional nº 6/2015/M, de 13 de agosto, que reestrutura o setor público empresarial regional na área da gestão das águas e dos resíduos, mediante a...

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
Decreto Legislativo Regional relativo à gestão de águas e resíduos segue para publicação

Comissao-Recursos-Naturais-e-Ambiente

A Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente, presidida pelo deputado Ricardo Vieira, reuniu-se no dia 21 de julho e procedeu à redação final do Decreto Legislativo Regional relativo à gestão de águas e resíduos na Região.

Trata-se do Decreto Legislativo Regional que "Altera o Decreto Legislativo Regional nº 17/2014/M, de 16 de dezembro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional nº 6/2015/M, de 13 de agosto, que reestrutura o setor público empresarial regional na área da gestão das águas e dos resíduos, mediante a fusão das empresas concessionárias e cria um único sistema multimunicipal na Região Autónoma da Madeira", que agora segue para publicação.

Nesta reunião, a 3ª Comissão Especializada aprovou ainda o relatório referente ao trabalho que realizou durante esta sessão legislativa.

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