A Comissão Especializada de Educação, Desporto e Cultura, presidida pela vice-Presidente da Assembleia Fernanda Cardoso, reuniu-se no dia 21 de julho e procedeu à redação final do Decreto Legislativo Regional relativo ao "Regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial da Região Autónoma da Madeira", que segue para publicação.
A 6ª Comissão Especializada deliberou não emitir parecer sobre o Projeto de Lei nº 278/XIII/1ª (PCP), intitulado "Propõe um regime de vinculação dos docentes na carreira", considerando que a Região, no âmbito do Regime Autonómico, está dotada de instrumentos legais próprios.
A Comissão aprovou ainda nesta reunião o relatório referente à atividade que desenvolveu nesta sessão legislativa.