A Comissão Especializada de Equipamento Social e Habitação, presidida pelo deputado Avelino Conceição, reuniu-se no dia 4 de julho e deliberou, numa primeira apreciação, que o Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP, intitulado "Debate anual sobre o Ambiente e o estado do Ordenamento do Território na Região Autónoma da Madeira" reúne as condições para subir a Plenário para apreciação na generalidade.