A Reunião Plenária nº113 realizou-se no dia 19 de julho, sob a presidência do Presidente da Assembleia.
No início da sessão, o Presidente da Mesa voltou a questionar deputado José Manuel Coelho (PTP) se iria continuar a exibir o cartaz. O deputado respondeu que iria continuar com o protesto.
Os trabalhos iniciaram-se com a apreciação na generalidade do projeto de resolução, da autoria do PSD, intitulado "Transferência da participação variável no IRS por parte do Estado para a Região Autónoma da Madeira e Municípios", após apreciação pela 2ª Comissão Especializada.
Na sequência da intervenção do deputado Jaime Leandro (PS) na discussão da iniciativa, o deputado José Manuel Coelho (PTP) fez uma interpelação à Mesa para defesa da honra mas o Presidente da Mesa considerou que a haver ofensa esta teria sido ao partido e não ao deputado.
Por seu turno, o deputado Jaime Leandro (PS) interpelou a Mesa para defesa da honra do seu partido, no âmbito da intervenção do deputado José Manuel Coelho (PT).
Seguiu-se a apreciação na generalidade dos projetos de resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado "Recomendação ao Governo Regional para que proceda ao aumento do preço pago ao agricultor por cada quilograma de banana entregue na GESBA", após apreciação pela 3ª Comissão Especializada; e, da autoria do JPP, intitulado "Reposição da disciplina de expressão e educação plástica no currículo do 1º Ciclo do Ensino Básico", após apreciação pela 6ª Comissão Especializada.
Os trabalhos prosseguiram com a apreciação na generalidade do projeto de resolução, da autoria do PS, intitulado "Recomenda ao Governo Regional que instale uma Equipa Médica de Intervenção Rápida (EMIR) na costa Norte da Região Autónoma", após apreciação pela 5ª Comissão Especializada, e do projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado "Reduz o horário de trabalho para as 35 horas semanais no setor empresarial com capitais públicos regionais", após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 7ª Comissão Especializada.
Seguiu-se a apreciação conjunta na generalidade do projeto de resolução, da autoria do BE, intitulado "Limite máximo de alunos por turma no 1.º, 2.º e 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário", do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado "Sobre o número de alunos por turma" e do projeto de resolução, da autoria do JPP, intitulado "Número de alunos por turma num novo contexto social", após apreciação pela 6ª Comissão Especializada.
Por último, o Plenário procedeu à apreciação na generalidade do projeto de resolução, da autoria do PTP, intitulado "Segurança no transporte terrestre de materiais perigosos na Região Autónoma da Madeira", após apreciação pela 2ª Comissão Especializada.
Os trabalhos encerraram com a votação das iniciativas:
Resoluções – Votações na Generalidade:
1. Projeto de resolução, da autoria do PSD, intitulado "Transferência da participação variável no IRS por parte do Estado para a Região Autónoma da Madeira e Municípios" – Aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP, JPP, PCP, PTP e do deputado Independente. O BE votou contra e o PS absteve-se.
2. Projeto de resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado "Recomendação ao Governo Regional para que proceda ao aumento do preço pago ao agricultor por cada quilograma de banana entregue na GESBA" – Rejeitado com os votos contra do PSD e os votos favoráveis das restantes bancadas parlamentares e do deputado Independente.
3. Projeto de resolução, da autoria do JPP, intitulado "Reposição da disciplina de Expressão e Educação Plástica no currículo do 1º Ciclo do Ensino Básico" – Rejeitado com os votos contra do PSD e do CDS/PP. As restantes bancadas parlamentares e o deputado Independente votaram a favor.
4. Projeto de resolução, da autoria do PS, intitulado "Recomenda ao Governo Regional que instale uma Equipa Médica de Intervenção Rápida (EMIR) na costa Norte da Região Autónoma" – Rejeitado com os votos contra do PSD. O CDS/PP, PS, PCP, BE e PTP votaram a favor. O JPP e o deputado Independente abstiveram-se.
5. Projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado "Reduz o horário de trabalho para as 35 horas semanais no setor empresarial com capitais públicos regionais" – Rejeitado com os votos contra do PSD e do CDS/PP. O PS, JPP, PCP, BE e PTP votaram a favor e o deputado Independente absteve-se.
6. Projeto de resolução, da autoria do BE, intitulado "Limite máximo de alunos por turma no 1.º, 2.º e 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário" – Rejeitado com os votos contra do PSD. O PS, JPP, PCP, BE, PTP e o deputado Independente votaram a favor e o CDS/PP absteve-se.
7. Projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado "Sobre o número de alunos por turma" – Rejeitado com os votos contra do PSD. O PS, JPP, PCP, BE, PTP e o deputado Independente votaram a favor e o CDS/PP absteve-se.
8. Projeto de resolução, da autoria do JPP, intitulado "Número de alunos por turma num novo contexto social" – Rejeitado com os votos contra do PSD. O PS, JPP, PCP, BE, PTP e o deputado Independente votaram a favor e o CDS/PP absteve-se.
9. Projeto de resolução, da autoria do PTP, intitulado "Segurança no transporte terrestre de materiais perigosos na Região Autónoma da Madeira" – Rejeitado com os votos contra do PSD e do CDS/PP. As restantes bancadas parlamentares e o deputado Independente votaram a favor.