Proposta do Governo para o Apoio à Comunicação Social sobe a Plenário para votação final global

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A Comissão procedeu à redação Final da Resolução da Assembleia Legislativa da Madeira relativa à "Alteração da Portaria nº 178/2003, de 22 de Dezembro, da Vice-Presidência do Governo Regional da Madeira", que segue para publicação. No âmbito do Requerimento de audição parlamentar, apresentado pelo...

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
Proposta do Governo para o Apoio à Comunicação Social sobe a Plenário para votação final global

comissaao-politica-geral-e-juventude2-18-7-2016
A Comissão Especializada de Política Geral e Juventude, presidida pelo deputado Adolfo Brazão, reuniu-se no dia 18 de julho e deliberou, após apreciação na especialidade, que a Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada "Aprova o Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada" sobe a plenário para votação final global.


A Comissão procedeu à redação Final da Resolução da Assembleia Legislativa da Madeira relativa à "Alteração da Portaria nº 178/2003, de 22 de Dezembro, da Vice-Presidência do Governo Regional da Madeira", que segue para publicação.

No âmbito do Requerimento de audição parlamentar, apresentado pelo PSD, "Ao Conselho de Administração da RTP", a 1ª Comissão Especializada deliberou emitir uma comunicação de protesto dirigida ao Presidente da Assembleia, pela resposta ao pedido da vinda a esta Comissão do Presidente do Conselho de Administração da RTP, e solicitar novamente a presença de um representante do Conselho de Administração aquele órgão.

A Comissão deliberou ainda a realização de uma audição Parlamentar ao Diretor Regional da Administração da Justiça, ao Presidente do Tribunal Administrativo do Funchal e ao Presidente da Comarca da Madeira, no âmbito do requerimento do CDS/PP "Sobre as instalações do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal.

Ainda nesta reunião, a Comissão Especializada de Política Geral e Juventude emitiu parecer sobre os seguintes diplomas:
- Projeto de Lei nº 274/XIII/1ª, da autoria do PCP, intitulado "Primeira alteração ao Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de março, que regulamenta a lei nº 62/2013, de 26 de agosto – (Lei Orgânica do sistema judiciário) e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais";
- Proposta de Lei nº 26/XIII/1ª, da autoria da ALRAA, intitulado "Atribuição de subsídio de insularidade aos elementos das forças e serviços de segurança colocados na Região Autónoma dos Açores".

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