A Reunião Plenária nº107 realizou-se no dia 5 de julho, sob a presidência do Presidente da Assembleia.
No Período Antes da Ordem do Dia (PAOD), os trabalhos abriram com uma declaração política semanal que ficou a cargo do deputado Ricardo Lume (PCP), sobre os programas de ocupação de desempregados e estágios profissionais.
Seguiram-se os pedidos de esclarecimento dos deputados Gil Canha (Independente), Élvio Encarnação (PSD) e Rui Barreto (CDS/PP) à deputada Fernanda Cardoso (PSD), que haviam transitado da anterior reunião Plenária.
Seguiu-se a intervenção política do deputado Gualberto Fernandes (PSD) sobre o Governo da República e o apoio à escola privada, que conduziu aos pedidos de esclarecimento dos parlamentares José Manuel Coelho (PTP), Avelino Conceição (PS) e Carlos Rodrigues (PSD).
Esgotados os pedidos de esclarecimento, o deputado Miguel de Sousa fez uma interpelação à Mesa, sobre o comportamento do deputado José Manuel Coelho (PTP), na Sessão Solene Comemorativa do Dia da Região e das Comunidades Madeirenses.
O Presidente da Mesa, anunciou que a Assembleia irá comunicar o sucedido ao Ministério Público, não obstante o MP já ter feito saber que irá analisar a situação.
O deputado Jaime Leandro em nome do PS fez uma interpelação à Mesa, argumentando que o seu partido demarca-se da atuação do deputado do PTP e que não tem responsabilidade na matéria.
Na IIª parte do PAOD, os Plenário discutiu três votos:
- Voto de louvor, da autoria do PSD, "Qualificação de Marcos Freitas para os Jogos Olímpicos – Rio 2016";
- Voto de Louvor, da autoria do PSD, "Conquista da Taça do mundo pela TLETA Helena Rodrigues";
- Voto de louvor, da autoria do PSD, "Triatleta Diogo Nóbrega campeão da Europa de "Age Groups" do escalão de 18-19 anos em distância olímpica";
- Voto de congratulação, da autoria do JPP, "À atleta madeirense Olívia Sousa".
Esgotado o PAOD, os trabalhos prosseguiram com a apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional intitulada "Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei N.º 52/2015, de 9 de junho, que aprovou o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros", após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 2ª Comissão Especializada.
A discussão do diploma fez-se com a presença do Secretário Regional da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, que defendeu a proposta do Governo Regional.
O governante foi alvo dos pedidos de esclarecimento e intervenções dos deputados José Manuel Rodrigues (CDS/PP), Ricardo Lume (PCP), Victor Freitas, Gil Canha (Independente), Rodrigo Trancoso (BE), Carlos Costa (JPP), José Manuel Coelho (PTP) e Carlos Rodrigues (PSD).
Rodrigo Trancoso fez uma interpelação à Mesa sobre a idoneidade do parecer da AMRAM.
A concluir a discussão do diploma, o Secretário Regional da Economia, Turismo e Cultura fez uma intervenção.
Os trabalhos continuam com a presença do governante, que defendeu, na apreciação na generalidade, a proposta de decreto legislativo regional intitulada "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional N.º 2/2007/M, de 8 de janeiro, que Regula a Transferência de Atribuição Relativa à Iluminação Pública Rural e Urbana Para os Municípios da Região Autónoma da Madeira e o Respetivo Financiamento", após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 2ª Comissão Especializada.
Após uma intervenção, o Secretário Regional com a pasta da Economia, Turismo e Cultura foi alvo dos pedidos de esclarecimento dos deputados Sílvia Vasconcelos (PCP), Rui Barreto (CDS/PP), Roberto Almada (BE), José Manuel Coelho (PTP), Carlos Costa (JPP), Jaime Leandro (PS), Gil Canha (Independente), Marco Gonçalves (PSD) e Ricardo Vieira (CDS/PP).
O presidente da Mesa fez um intervalo regimental, pelo facto de o deputado José Manuel Coelho (PTP) ter ultrapassado o tempo regimental a que tinha direito e de não ter respeitado a ordem da Mesa para concluir a sua intervenção.
Os trabalhos foram entretanto retomados, com uma intervenção do deputado Rómulo Coelho (PSD).
No final do debate o Secretário Regional da Economia, Turismo e Finanças prestou alguns esclarecimentos aos deputados.
A encerrar a reunião Plenária, o deputado Gil Canha (Independente) fez uma interpelação à Mesa na qual referiu demarcar-se da atuação do deputado José Manuel Coelho (PTP) na Sessão Solene Comemorativa do Dia da Região.